Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo do Distrito Federal, controlador da empresa de energia elétrica CEB (SA:CEBR3), decidiu vender a unidade de distribuição do grupo para evitar um prejuízo estimado em 1 bilhão de reais ao Estado, disse o presidente da elétrica nesta quarta-feira, durante audiência pública sobre a desestatização.
O leilão de privatização da CEB Distribuição (CEB-D) está previsto para ocorrer com sessão pública em 27 de novembro, segundo cronograma apresentado no evento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o processo.
Na terça-feira, os acionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovaram por maioria a venda de 100% das ações na CEB-D por valor mínimo de 1,42 bilhão de reais.
O presidente da CEB, Edison Garcia, disse nesta quarta-feira que a unidade de distribuição do grupo está sob risco de perder a concessão para prestação de serviços, uma vez que não tem cumprido metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro das operações.
Como a distribuidora já ficou fora da meta financeira em 2018 e da de qualidade em 2019, novos descumprimentos em 2020 permitiriam à Aneel abrir processo para pedir a chamada "caducidade" de sua concessão para operar.
"O risco é altíssimo de caducidade", disse Garcia na audiência, ao apontar que números prévios sinalizam novo descumprimento das metas neste ano.
Se perdesse a concessão, o governo do Distrito Federal teria que desembolsar "em torno de 1 bilhão de reais" para liquidar a CEB-D, o que envolve custos com desligamento dos funcionários e pagamento de dívidas, uma vez que a empresa seria fechada, acrescentou ele.
Por outro lado, a privatização poderá render "de 750 milhões de reais a 1 bilhão de reais" ao governo estadual, apontou.
O governo do Distrito Federal tem 80,2% das ações da CEB, controladora integral da CEB-D.
O leilão de privatização exigirá como garantia de proposta um aporte no valor de 1% do lance mínimo pela empresa, o equivalente a cerca de 14,2 milhões de reais.
Se houver mais de uma proposta pela empresa, até três competidores poderão entrar em uma disputa viva-voz no leilão, sendo que serão classificados para essa etapa lances até 20% abaixo da maior oferta pela empresa.
O vencedor do leilão assinará um contrato de concessão que flexibilizará as metas de qualidade e econômico-financeiras para a CEB-D em 2021, 2022 e 2023. Essa repactuação foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia para aumentar a atratividade da licitação.
Enquanto a licitação avança, empresas que incluem Equatorial Energia (SA:EQTL3), EDP (SA:ENBR3) e Neoenergia (SA:NEOE3) sinalizaram que podem avaliar participação no processo.
A CEB-D atende cerca de 1 milhão de consumidores no Distrito Federal, com mais de 9,7 mil quilômetros em redes de distribuição.