SÃO PAULO (Reuters) - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu nesta terça-feira a venda no Brasil de iPhones, da Apple (NASDAQ:AAPL), desacompanhados de carregador de bateria.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também aplicou multa à Apple de 12,275 milhões de reais e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
Em nota, a Apple afirmou que já venceu várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estar confiantes de que seus clientes sabem das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.
"Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão", afirmou a fabricante do produto.
A Apple repetiu o que já tinha alegado na Senacon, que a decisão de não fornecer carregadores com os smartphones deve-se à preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.
A secretaria afirmou que o argumento não é suficiente e que a Apple "poderia tomar outras medidas para redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente".
As acusações contra a Apple, que passou a vender smartphones sem carregador a partir do iPhone 12, incluem venda casada e venda de produto incompleto.
A medida vem um dia antes da Apple anunciar seu novo iPhone.
A Senacon destacou que a Apple já havia sido multada por Procons regionais, como de São Paulo e Santa Catarina, e condenada judicialmente no âmbito da questão, e que ainda assim não tomou medida para endereçá-la, enquanto outros fabricantes têm apresentado propostas para solução.
A União Europeia aprovou em junho a exigência de uma única porta de carregador para telefones celulares, tablets e câmeras a partir de 2024, em um golpe para Apple, já que a entrada padronizada será a USB-C, utilizada em celulares com sistema operacional Android. Os iPhones são carregados a partir de um cabo Lightning.
No Brasil, a Anatel abriu consulta pública em junho para padronização de carregadores de celulares por fio com padrão USB-C. A agência defende a escolha do padrão USB-C, que já é utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.
A Reuters procurou algumas das principais varejistas do país sobre a medida. A Americanas disse que está em contato com a Apple para obter os devidos esclarecimentos. A Via não comentou. O Magazine Luiza (BVMF:MGLU3) não respondeu a pedidos de comentário.
(Por Andre Romani, com reportagem adicional Peter Frontini)