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Trump perde tentativa de suspender sentença de US$454,2 mi em caso de fraude civil em NY

Publicado 28.02.2024, 16:52
Atualizado 28.02.2024, 22:16
© Reuters. Ex-presidente dos EUA Donald Trump 
11/01/2024
REUTERS/Shannon Stapleton

Por Jonathan Stempel

NOVA YORK (Reuters) - Donald Trump perdeu nesta quarta-feira uma tentativa de suspender uma sentença de fraude civil no valor de 454,2 milhões de dólares contra ele por exagerar seu patrimônio líquido e valores imobiliários para enganar credores, o que significa que ele deverá em breve conseguir o dinheiro ou pagar uma caução para impedir que as autoridades de Nova York confisquem suas propriedades enquanto ele recorre.

A decisão do juiz associado Anil Singh, da Divisão de Apelações de Nova York, precisa ser confirmada por um painel completo do tribunal de apelações estadual de nível intermediário. Singh concedeu o pedido de Trump para suspender uma parte da decisão do juiz Arthur Engoron, de 16 de fevereiro, que impedia o ex-presidente de administrar qualquer corporação de Nova York ou de pedir empréstimos aos bancos do Estado por três anos.

Os advogados de Trump não responderam imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão de Singh.

Mais cedo, os advogados de Trump disseram que ele não tinha como depositar uma caução integral enquanto recorre da sentença e, em vez disso, quer depositar em juízo 100 milhões de dólares. Uma companhia de cauções seria responsável por qualquer pagamento caso Trump perca sua apelação e mostre-se incapaz de pagar.

Trump é o líder na disputa pela indicação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos Estados Unidos.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou Trump, a Organização Trump e outros réus em 2022 no tribunal estadual de Manhattan, acusando-os de falsificar os valores das propriedades de Trump para obter melhores condições de credores e seguradoras. Um julgamento de três meses sobre as alegações terminou em janeiro.

Em seu pedido à Divisão de Apelação, os advogados de Trump disseram que a suspensão da decisão de Engoron era necessária porque Trump sofreria "danos irreparáveis" se James tivesse liberdade para vender seus ativos imobiliários para levantar capital para pagar a sentença.

Os advogados disseram também que “o valor exorbitante e punitivo da sentença, combinado com a proibição geral, ilegal e inconstitucional de transações de empréstimo, tornariam impossível garantir e depositar" a caução integral. 

Para eles, uma caução de 100 milhões de dólares, as “vastas” propriedades imobiliárias de Trump e a supervisão contínua de um monitor designado pelo tribunal à Organização Trump seriam mais que o suficiente para garantir a sentença.

Mas a decisão de Singh significa que Trump pode agora solicitar um empréstimo para ajudar a pagar a caução.

Em uma ação separada nesta quarta-feira, James se opôs à suspensão, chamando-a de "especialmente inapropriada", uma vez que os réus "praticamente admitem" que Trump não tem ativos líquidos suficientes para satisfazer a sentença.

"Essas são precisamente as circunstâncias para as quais uma caução ou depósito integral é necessário, em que a abordagem dos réus deixaria (o gabinete da Procuradoria-Geral) com déficits substanciais quando este tribunal confirmar a sentença", escreveu James.

Espera-se que ambas as partes apresentem mais argumentos escritos nas próximas semanas, e uma decisão poderá ser tomada após 18 de março.

James também disse que havia um "risco substancial" de que Trump não pagasse ou transferisse bens para fora do alcance dela, se ele perdesse o recurso. Ela citou o fato de os réus terem ocultado "sub-repticiamente" do monitor uma transferência de 40 milhões de dólares e o recente anúncio de Trump de que algumas de suas empresas haviam se mudado para a Flórida.

Trump tem estimado seu patrimônio líquido em bilhões de dólares, mas grande parte desse valor está em imóveis, não em dinheiro.

Engoron impôs uma penalidade de 354,9 milhões de dólares contra Trump, mais juros diários que começaram a ser acumulados em 2019. O pagamento aumentou para 454,2 milhões de dólares com juros até 22 de fevereiro, e juros adicionais são acrescidos a cada dia.

© Reuters. Ex-presidente dos EUA Donald Trump 
11/01/2024
REUTERS/Shannon Stapleton

Trump também está tentando evitar o pagamento de caução integral no âmbito da provável apelação ao veredicto de difamação de 83,3 milhões de dólares do mês passado em favor da escritora E. Jean Carroll.

Ele pediu ao juiz do caso que o deixasse recorrer sem depositar nenhuma garantia ou que, alternativamente, depositasse no máximo uma caução sem garantias de 24,5 milhões de dólares.

(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York)

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