A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar o cronograma de bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A medida foi tomada a pedido do Gabinete de Intervenção Federal do estado do Rio de Janeiro.
A segurança pública foi o argumento apresentado pela agência para justificar a antecipação do bloqueio. “O bloqueio nos dois estados, que seria realizado no ano que vem, foi antecipado para dezembro deste ano, por motivo de segurança pública”, disse hoje (6) a assessoria da Anatel.
De acordo com a agência, o objetivo é reduzir a criminalidade nos estados e diminuir o uso de aparelhos piratas. O bloqueio vai começar no dia 08 de dezembro, mas o envio das mensagens de SMS informando que o aparelho é irregular começa 45 dias antes dessa data, em 23 de setembro.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
Cronograma
Com o novo cronograma, os usuários de celulares dos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul começarão a receber as mensagens em seus aparelhos irregulares a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo: encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
A Anatel disse ainda que além do combate à criminalidade, o bloqueio busca assegurar a segurança física dos usuários. “Os celulares não certificados podem ser perigosos para a saúde por: apresentaram grande quantidade de chumbo e cádmio, serem fabricados com materiais de baixa qualidade e não passarem por testes de segurança”, disse a agência.
IMEI
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Antes do início do bloqueio, os celulares irregulares receberão a seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.