SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira ser difícil alterar as metas de cobertura de frequências já leiloadas, após apelos da operadora Claro nesse sentido.
Na terça-feira, o presidente de mercado pessoal da Claro, Carlos Zenteno, defendeu um adiamento dos prazos para atingir as metas de cobertura previstos no leilão das frequências 2,5 GHz e 700 Mhz utilizadas nas tecnologias 3G e 4G, diante da desaceleração econômica.
"É um processo difícil, porque se refere a cláusulas de editais. E edital de licitação é um contrato", disse Rezende durante evento do setor. "Nós teríamos inclusive que fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderíamos aditivar um contrato que já é fruto de uma licitação, o que eu acho que não pode", disse.
Rezende afirmou que, caso isso ocorresse, outras empresas que não participaram dos leilões de frequência nos últimos anos poderiam alegar que teriam participado caso as condições já tivessem sido alteradas. "Edital é uma coisa muito séria e não dá para aditivar depois que ocorreu", disse.
CONCESSÕES
O presidente da Anatel afirmou ainda ser favorável a uma alteração das regras de concessão da telefonia fixa para um regime de autorização, semelhante ao sistema em vigor na telefonia celular.
"Acho viável transformar a concessão em autorização. É uma discussão que precisa passar pelo Congresso Nacional, mas eu considero extremamente viável que haja essa possibilidade", disse.
Na terça-feira, operadoras de telecomunicações presentes no principal evento do setor no ano, o congresso Futurecom, defenderam mudanças no marco regulatório das concessões de telefonia fixa, alegando que ele causa forte ônus nas concessionárias, que precisam cumprir obrigações por um serviço que já não tem o mesmo nível de demanda de anos anteriores, a telefonia fixa.
"Poderíamos transformar a concessão em autorização, com metas evidentemente, pois não podemos abrir mão de metas de cobertura ou deixar áreas desassistidas", disse Rezende.
(Por Luciana Bruno)