RIO DE JANEIRO (Reuters) - O aplicativo de transporte privado individual Uber informou que continuará operando normalmente em Belo Horizonte, mesmo após sanção de projeto de lei que proíbe o serviço na cidade.
No sábado, foi publicado no Diário Oficial do município sanção do prefeito Márcio Lacerda a projeto de lei que determina que aplicativos de celular só podem intermediar serviços de transporte licenciados pela empresa de transportes e trânsito municipal, a BHTrans.
Em comunicado, o Uber disse que o aplicativo presta serviço legal, com fundamento na Constituição Federal, e que, portanto, continuará operando na cidade.
"É importante mencionar que um decreto regulando positivamente modelos de negócio como a Uber foi apresentado pelo prefeito (Fernando) Haddad, em São Paulo", disse a empresa.
"Outras leis que entendem este modelo de negócio estão também tramitando no Distrito Federal e Porto Alegre, além de outras leis federais que visam usar a tecnologia para o bem das cidades", completou.
No fim do ano passado, a prefeitura de São Paulo lançou uma nova tentativa de regulamentação do aplicativo, com uma proposta de cobrança de taxas para esse tipo de serviço, iniciativa que foi classificada pela empresa como "inovadora".
O texto do projeto foi colocado em consulta pública por 30 dias a partir de 29 de dezembro.
O Uber é alvo de frequentes protestos de taxistas, segundo os quais a empresa estaria realizando serviço semelhante ao de táxi, sem ter autorização para tal e sem pagar impostos.
(Por Luciana Bruno)