Por Peter Frontini
SÃO PAULO (Reuters) - O aplicativo de entregas Loggi terá que reconhecer vínculo trabalhista junto a 15 mil motoboys ativos no país que trabalham com a plataforma e pagar indenização de 30 milhões de reais, segundo decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta sexta-feira.
A sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, originada em ação coletiva aberta pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa em agosto de 2018, afirma que o aplicativo possui uma vantagem sobre empresas rivais de entregas, dado que não paga encargos trabalhistas por seus motoristas.
"Reconhecer vínculo empregatício entre empregado de pequena empresa de frete e não reconhecer com as maiores do segmento implicaria em chancelar franca concorrência desleal entre as empresas, com indevido favorecimento de mercado", afirmou a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez, segundo comunicado do MPT.
A decisão veio depois que a Loggi alcançou em junho valor de 1 bilhão de dólares, após aporte de 150 milhões de dólares em rodada de investimentos conduzida por SoftBank, Microsoft (NASDAQ:MSFT), GGV, Fifth Wall e Velt Partners. [nL2N23D0JM]
A Loggi não poderá contratar ou manter seus motoboys como autônomos e terá que cadastrar em um sistema os funcionários que trabalharam na plataforma nos últimos dois meses até dia 06 de março de 2020, segundo a decisão.
A empresa também terá que fornecer pontos de descanso para os motoristas e uma folga semanal de 24 horas consecutivas, além de pagar uma taxa adicional de periculosidade.
Em nota, a Loggi informou que lamenta a sentença da Justiça do Trabalho e "reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores e que continuará gerando renda para milhares de entregadores".
A empresa disse que disponibiliza seguro, cursos e locais para descanso para seus motoristas, e realiza o cadastro apenas de Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação é válida apenas para motoristas da Loggi, mas há outros processos em curso relacionados ao trabalho por aplicativos.
A indenização de 30 milhões de reais será destinada a instituições beneficentes e a empresa está sujeita à aplicação de multa adicional de 10 mil reais a cada infração ou motoboy encontrado em situação irregular.