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Microsoft apela a tribunal dos EUA para impedir apreensão de emails no exterior

Publicado 09.09.2015, 16:54
Atualizado 09.09.2015, 16:58
Microsoft apela a tribunal dos EUA para impedir apreensão de emails no exterior

NOVA YORK (Reuters) - A Microsoft pediu a um tribunal federal de apelações nesta quarta-feira que impeça o governo norte-americano de forçá-la a entregar emails de um cliente armazenados num servidor na Irlanda, alertando que o precedente criaria um embate global sobre privacidade.

O caso, o primeiro no qual uma companhia norte-americana desafia um mandado de busca de dados no exterior, captou a atenção da indústria de tecnologia, ativistas defensores da privacidade e organizações de mídia.

A apelação é centrada num mandado de busca para emails de uma pessoa em Dublin, como parte de uma investigação sobre drogas. A pessoa não foi identificada.

Joshua Rosenkranz, um advogado da Microsoft, alertou o 2º Circuito de Tribunais de Apelação dos Estados Unidos em Nova York que defender o mandado abriria a porta para que outros países peçam apreensão de emails de cidadãos norte-americanos nos EUA.

Mas Justin Anderson, um advogado do governo, disse que reguladores dos EUA podem obter informações eletrônicas mantidas por empresas do país com um mandado válido, independentemente de onde os dados estejam armazenados.

Quase cem organizações e indivíduos apresentaram documentos apoiando a posição da Microsoft, incluindo gigantes como Apple, Verizon Communications e Cisco Systems e empresas de mídia como McClatchy e Gannett.

(Por Joseph Ax)

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