SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira ter criado um grupo de trabalho para discutir o modelo de concessão de telefonia fixa no país, com prazo de 90 dias, prorrogável, para apresentar propostas que "coloquem a banda larga no centro das políticas públicas para o setor de telecomunicações".
Portaria publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União estabeleceu que o grupo será formado por três representantes do ministério e três da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a elaboração das propostas deverão ser realizadas reuniões e audiências públicas com os vários setores, disse o ministério. O grupo também contará com a participação de especialistas, acadêmicos e representantes do governo e da iniciativa privada.
Segundo o Minicom, o debate é importante diante da relevância que a banda larga adquiriu em relação à telefonia fixa. Os contratos de concessão, estabelecidos em regime público, determinam metas de investimento na telefonia fixa, serviço que segundo as operadoras tem sido mais fonte de gastos do que de receitas.
O grupo anunciado pelo ministério também tem como objetivo tratar do Programa Nacional de Banda Larga, cuja meta é massificar o acesso à Internet banda larga no país, e discutir "diferentes alternativas e cenários regulatórios para as telecomunicações de forma a garantir investimentos no setor".
Os atuais contratos de concessão de telefonia fixa vencem em 2025, mas são renovados a cada cinco anos. Após a renovação em 2005, a primeira revisão ocorreu em 2011, referente ao período 2011-2015, e uma nova revisão está prevista para ocorrer em dezembro de 2015, referente ao período 2016-2020.
As propostas do grupo de trabalho, caso venham a ser acolhidas, podem valer tanto para as atuais quanto para futuras concessões do serviço, disse o ministério.
As concessionárias de telefonia fixa brasileiras são Oi, Telefônica Brasil (SA:VIVT4), Algar/CTBC Telecom e Sercomtel.
Entre os deveres das concessionárias está pagar a cada dois anos uma taxa de 2 por cento de sua receita líquida, cumprir parâmetros e indicadores de metas de qualidade (taxa de reparo, conexão de chamadas, entre outras), e cumprir parâmetros e indicadores do plano de universalização do serviço fixo, de acordo com a consultoria especializada Teleco.
(Por Luciana Bruno)