Por Taís Haupt
SÃO PAULO (Reuters) - Milhares de motoristas de serviços de transporte urbano por aplicativo como Uber e Cabify podem ser impedidos de trabalhar na capital paulista a partir da próxima quarta-feira, quando uma resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo (CMUV) entrar em vigor.
A regulamentação aprovada em junho de 2017 determina novos procedimentos para que os motoristas dos aplicativos possam trabalhar, como a necessidade de placas emitidas na própria cidade, veículos com até cinco anos de fabricação e curso preparatório dos condutores.
As novas normas paulistanas vão entrar em vigor, apesar do Congresso Nacional debater há meses um projeto de lei nacional para regular o setor com restrições menos severas.
A Uber estima que mais de 50 mil motoristas deixarão de atender São Paulo com o início da validade da legislação paulistana, disse o diretor de comunicação da empresa no Brasil, Fábio Sabba. No Estado de São Paulo, o aplicativo conta com mais de 150 mil motoristas.
As regras de São Paulo permitem o transporte de passageiros para outras cidades por meio desses serviços, mas atingem motoristas que trazem passageiros para a capital e aqueles que usam carros alugados emplacados em outras cidades ou Estados, como Minas Gerais ou Paraná.
A rival Cabify também entende que a legislação paulistana vai derrubar a oferta de carros disponíveis na cidade num primeiro momento.
"A necessidade do carro ser licenciado em São Paulo, impacta vários motoristas que são da região metropolitana e ficariam proibidos de prestar o serviço na cidade, comprometendo a oferta de carros em São Paulo e a renda dos motoristas", disse Juliana Minorello, diretora jurídica da Cabify.
Outro aspecto da nova legislação criticado pela Uber é a limitação de cinco anos para o uso dos carros no serviço de passageiros, ante 10 anos do serviço mais básico oferecido pela empresa. Segundo a companhia, essa restrição vai atingir o acesso das regiões periféricas da cidade aos serviços dos aplicativos.
"Entre 2016 e 2017, fora do centro a quantidade de viagens cresceu em mais de 150 por cento, em alguns bairros o crescimento ultrapassou os 300 por cento", disse Sabba, acrescentando que a arrecadação da prefeitura, que é baseada em quilômetros rodados, vai cair.
Procurada, a Secretaria de Mobilidade e Transporte de São Paulo (SMT) disse que como os veículos que prestam serviços para as empresas do setor não estão sujeitos à vistoria anual da prefeitura, como os táxis, o prazo de cinco anos é uma maneira de garantir um bom estado de conservação dos carros.
A regulamentação entra em vigor na quarta-feira, mas as duas primeiras semanas serão para orientações. Multas e demais punições só serão aplicadas a partir do final de janeiro, segundo a secretaria.
Para o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo (AMAPP), Valter Luiz de Carvalho, "o tempo previsto deveria ser de no mínimo um mês e meio para todos os motoristas estarem regularizados". Ele citou que São Paulo está servindo de modelo para regulamentações que estão sendo preparadas por outros municípios do país enquanto o Congresso não finalizou a aprovação do projeto nacional para regular o setor.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também já sinalizou que está preparando uma regulamentação para os aplicativos, sem divulgar o teor das medidas. Minorello disse que a Cabify deve ter uma reunião sobre o assunto com a prefeitura carioca na próxima semana.
Caso aprovada pela Câmara, o projeto de lei federal derrubaria qualquer regulamentação municipal, já que a proposta prevê que não cabe às prefeituras regular a atividade dos aplicativos.
Questionada sobre o projeto de lei no Congresso, a SMT disse "que a legislação municipal permanece válida, uma vez que a regulamentação federal ainda tramita no Congresso Nacional".