O presidente dos EUA, Joe Biden, criticou na 2ª feira (1º.jul.2024) a decisão da Suprema Corte norte-americana que concedeu imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump. De acordo com o democrata, a decisão despreza o preceito de que “ninguém está acima da lei” e concede poderes de “um rei” ao presidente dos EUA. Biden pediu que o povo norte-americano faça o que o Judiciário não fez e julgue seu rival.
“Esta nação foi fundada no princípio de que não existem reis nos EUA. Cada um de nós é igual perante a lei. Ninguém, ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos”, disse Biden em pronunciamento a jornalistas (íntegra abaixo).
“Para todos, para todos os efeitos práticos, a decisão de hoje [2ª feira, 1º.jul] significa quase certamente que não há praticamente limites para o que um presidente pode fazer. Este é um princípio fundamentalmente novo e um precedente perigoso. Porque o poder do cargo deixará de ser limitado pela lei, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos”, completou.
Biden incitou os norte-americanos a julgarem Trump, já que, segundo ele, o Judiciário não cumpriu esse papel: “Agora o povo norte-americano tem de fazer o que os tribunais deveriam estar dispostos a fazer, mas não fizeram, o povo norte-americano tem de emitir um julgamento sobre o comportamento de Donald Trump”.
O presidente dos EUA leu o pronunciamento de menos de 5 minutos em um teleprompter. Ao final, não respondeu às perguntas dos jornalistas.
DECISÃO
A Suprema Corte dos EUA concedeu, na 2ª feira (1º.jul), a imunidade parcial a Trump. Com a decisão, o julgamento do republicano por tentativa de alterar o resultado das eleições de 2020 poderá ser adiado para depois da eleição presidencial de 2024, marcada para 5 de novembro. O veredito teve 6 votos favoráveis ao republicano e 3 contrários, reforçando a divisão entre juízes conservadores e liberais na Corte. Eis a íntegra da decisão (PDF – 519 kB, em inglês).
Segundo o que foi definido, o republicano só terá o direito de reivindicar a proteção se suas ações forem consideradas “atos oficiais”. Ou seja, se ele tiver agido como presidente e não como cidadão comum. Caberá aos tribunais inferiores decidir a natureza dos atos.
Assim, o processo foi devolvido pela Suprema Corte à 1ª Instância, para que as ações de Trump sejam definidas como “oficiais” ou “não oficiais”.
ENTENDA O CASO
Em agosto de 2023, Trump foi formalmente indiciado na investigação sobre seus esforços para reverter o resultado da eleição de 2020, incluindo a incitação de apoiadores à invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
A Justiça dos EUA acusou o republicano de:
- conspirar para fraudar os EUA;
- conspirar para obstruir um processo oficial;
- conspirar contra os direitos dos norte-americanos; e
- obstruir procedimento oficial.
ELEIÇÕES DOS EUA
Trump é o principal adversário de Biden na disputa pela Casa Branca. Pesquisa do YouGov/Economist realizada de 23 a 25 de junho mostra empate na intenção de votos entre o atual presidente dos EUA e o republicano.
A pesquisa foi realizada antes do debate entre os 2 prováveis candidatos à Casa Branca, na 5ª feira (27.jun). Depois do embate, a pressão de parte da população, da imprensa e de integrantes do Partido Democrata para que Biden deixe a disputa cresceu. Nesse contexto, alternativas democratas passaram a circular.
Entretanto, os políticos cotados para substituir o presidente não seriam capazes de vencer Trump no atual cenário político. A informação é de uma pesquisa do think tank Data for Progress, realizada na 6ª feira (29.jun).
Leia a íntegra do pronunciamento de Biden:
“Boa noite. A presidência é o cargo mais poderoso do mundo. É um cargo que não apenas testa seu julgamento, talvez ainda mais importante, é um cargo que pode testar seu caráter. Porque você não apenas enfrentará momentos em que precisará de coragem para exercer todo o poder da presidência, mas também enfrentará momentos em que é necessária sabedoria para respeitar os limites do poder do cargo de presidente.
“Esta nação foi fundada no princípio de que não existem reis nos EUA. Cada um… cada um de nós é igual perante a lei. Ninguém… ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos. Com a decisão de hoje da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial, isso mudou fundamentalmente. Para todos, para todos os efeitos práticos, a decisão de hoje significa quase certamente que não há praticamente limites para o que um presidente pode fazer. Este é um princípio fundamentalmente novo e um precedente perigoso. Porque o poder do cargo deixará de ser limitado pela lei, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos.
“Os únicos limites serão autoimpostos apenas pelo Presidente. Essa decisão de hoje deu continuidade ao ataque do Tribunal nos últimos anos a uma vasta gama de princípios jurídicos há muito estabelecidos na nossa nação. Desde a destruição das taxas de votação e dos direitos civis até a retirada do direito de escolha da mulher. Até a decisão de hoje, que mina o Estado de direito desta nação.
“Há quase 4 anos, o meu antecessor enviou uma multidão violenta ao Capitólio dos EUA para impedir a transferência pacífica de poder. Todos nós vimos isso com nossos próprios olhos, sentamos lá e vimos isso acontecer naquele dia. Ataque à polícia, saque ao Capitólio, uma multidão literalmente caçando a presidente da Câmara, Nancy Pelosi.
“Forca erguida para enforcar o vice-presidente, Mike Pence. Acho que é justo dizer que é um dos dias mais sombrios da história dos EUA. Agora, o homem que o enviou ao Capitólio dos EUA enfrenta uma potencial condenação criminal pelo que aconteceu naquele dia. E o povo norte-americano merece ter uma resposta nos tribunais antes das próximas eleições.
“O público tem o direito de saber a resposta sobre o que aconteceu em 6 de janeiro antes de ser convidado a votar novamente este ano. Agora, devido à decisão de hoje, isso é altamente, altamente improvável, e é um terrível desserviço ao povo desta nação. Então agora, agora o povo norte-americano tem de fazer o que os tribunais deveriam estar dispostos a fazer, mas não fizeram, o povo norte-americano tem de emitir um julgamento sobre o comportamento de Donald Trump.
“O povo norte-americano deve decidir se o ataque de Donald Trump à nossa democracia no 6 de Janeiro o torna inapto para cargos públicos no mais alto posto do país. O povo norte-americano deve decidir se a violência abrasiva de Trump para preservar o seu poder é aceitável. Talvez o mais importante seja o fato de o povo norte-americano ter de decidir se quer confiar mais uma vez a presidência, a presidência a “Donald Trump, sabendo agora que ele se sentirá ainda mais encorajado a fazer o que quiser, sempre que quiser. Sabe, no início de nossa nação, foi o caráter de George Washington nosso 1º presidente a definir a presidência.
“Ele acreditava que o poder era limitado e não absoluto, e que o poder sempre residia com o povo, sempre. Agora, mais de 200 anos depois, com a decisão da Suprema Corte, mais uma vez, dependerá do caráter dos homens e mulheres que ocupam a presidência para definir os limites do poder da presidência, porque a lei deixará de fazer isso. Sei que respeitarei os limites dos poderes presidenciais que tenho há 3 anos e meio.
“Mas qualquer presidente, incluindo Donald Trump, será agora livre para ignorar a lei. Concordo com a divergência da juíza Sotomayor hoje. Ela, aqui está o que ela disse… ela disse: ‘Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei. Temendo pela nossa democracia, eu divirjo’. Fim da citação. O mesmo deveria acontecer com o povo norte-americano. Eu divirjo.
“Que Deus abençoe a todos e que Deus ajude a preservar nossa democracia. Obrigado e que Deus proteja nossas tropas.”
Um jornalista ainda perguntou: “Senhor presidente, você desistirá da corrida eleitoral?”. Porém, ficou sem resposta.