O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, acionou na 4ª feira (6.dez.2023) o artigo 99 da Carta das Nações Unidas. Em documento enviado ao presidente do Conselho de Segurança da ONU, José Javier de la Gasca Lopez-Domínguez, ele declarou que a Faixa de Gaza enfrenta “um grave risco de colapso do sistema humanitário” e reforçou o apelo por um cessar-fogo humanitário total.
O artigo 99 da Carta da ONU diz que “o secretário-geral poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”. É a 1ª vez que o trecho é acionado desde que Guterres assumiu o cargo, em 2017.
Guterres disse, na carta (íntegra, em inglês – PDF – 1 MB) enviada a Lopez-Domínguez, querer chamar a atenção do Conselho para a situação no Oriente Médio, algo que pode “agravar as ameaças existentes à manutenção da paz e da segurança internacionais”. Segundo ele, as mais de 8 semanas de combates “criaram um terrível sofrimento humano, destruição física e trauma coletivo em Israel e no território palestiniano ocupado”.
O secretário-geral da ONU citou as pessoas que foram “mortas de forma brutal” desde 7 de outubro e as que são mantidas em cativeiro. “Elas devem ser libertadas imediata e incondicionalmente. Os relatos de violência sexual durante estes ataques são terríveis”, lê-se na carta.
Guterres afirmou que os civis da Faixa de Gaza “enfrentam perigo”. Ele disse que cerca de 80% dos habitantes da região estão deslocados, sendo que mais de 1,1 milhão procuram refúgio em abrigos da UNRWA (sigla em inglês para Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina).
“Os hospitais transformaram-se em campos de batalha”, declarou. “No meio de bombardeios constantes por parte das Forças de Defesa de Israel, e sem abrigo ou o essencial para sobreviver, espero que a ordem pública seja completamente destruída em breve”, afirmou. De acordo com ele, “nenhum lugar é seguro em Gaza”.
Guterres disse que a ONU não consegue atender aqueles que precisam de ajuda na Faixa de Gaza. “Enfrentamos um grave risco de colapso do sistema humanitário. A situação está se deteriorando de forma rápida para uma catástrofe com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinos e para a paz e segurança na região. Tal resultado deve ser evitado a todo custo”, diz a carta.
“A comunidade internacional tem a responsabilidade de usar toda a sua influência para evitar uma nova escalada e pôr fim a esta crise. Exorto os membros do Conselho de Segurança a pressionarem para evitar uma catástrofe humanitária”, continua.
“Reitero o meu apelo para que seja declarado um cessar-fogo humanitário. Isto é urgente. A população civil deve ser poupada de danos maiores. Com um cessar-fogo humanitário, os meios de sobrevivência podem ser restaurados e a assistência humanitária pode ser prestada de forma segura e atempada em toda a Faixa de Gaza”, finaliza.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou em 15 de novembro uma resolução para a guerra entre Israel e o Hamas. A proposta foi apresentada por Malta e recebeu 12 votos a favor e nenhum contrário. Estados Unidos, Rússia e Reino Unido, que são integrantes permanentes do grupo e, portanto, têm poder de veto, abstiveram-se. O Brasil foi favorável.
O texto pede a “libertação imediata e incondicional de todos os reféns” mantidos pelo grupo extremista e a implementação de “pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias”. Essa foi a 1ª resolução sobre a guerra no Oriente Médio a ser aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em outubro, a proposição brasileira foi rejeitada por um veto dos EUA.