Em votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (20/06), foi rejeitado o relatório favorável à reforma trabalhista. Previa-se uma aprovação com pequena vantagem, mas ela acabou não ocorrendo, o que significa uma forte derrota para o governo Temer. Ainda não em definitivo, porque o relatório a ser apresentado ao Senado, mesmo que este tenha sido reprovado, pode ser idêntico, mas certamente uma derrota.
Os impactos dessa não aprovação são de curto e longo prazos.
No curto prazo, a esperança que o mercado vinha depositando sobre esta aprovação faz com que o choque de confiança reduza os preços de ativos por aqui (o Ibovespa operava em queda) e externamente (o dólar sinalizava continuidade de alta). Tendo em vista que as principais reformas deste governo são a do teto dos gastos, a trabalhista e a da previdência, ter apenas a primeira aprovada e as outras duas em risco deixa o cenário ainda mais instável.
No longo prazo, o efeito sobre o mercado de trabalho será sentido. Explica-se: com a atual estrutura trabalhista, recuperações econômicas costumam ocorrer antes da recuperação do desemprego, haja vista que, pela dificuldade que uma demissão envolve, a contratação vale menos a pena do que uma situação máxima de capacidade ociosa. Essa certa dificuldade burocrática que se tem tanto para contratações quanto para demissões faz com que o desemprego tenha um “arrasto” maior do que a economia, uma vez que aquele que contrata prefere não demitir, mas, quando o faz, utiliza ao máximo a força de trabalho que contratou antes de realizar novas contratações. O desemprego acompanha o PIB, mas tem uma notável defasagem de tempo.
Considerando que o cenário atual envolve uma capacidade ociosa considerável, a recuperação econômica com ou sem esta reforma não deve apresentar efeitos de curto prazo sobre o mercado de trabalho – mas, a recuperação mais rápida esperada com ela em cenários futuros, deixa de ocorrer sem esta reforma.
É preciso reforçar que esta não é uma derrota completa, pois ainda haverá votação no plenário do Senado, o qual resolverá a questão. Entretanto, dada a fragilidade em que se encontra o governo Temer no período atual, é preciso pensar sobre quais caminhos são possíveis caso essa reforma (assim como a da previdência) não seja aprovada.