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Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios

Commodities 26.05.2022 07:10
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© Reuters. Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios

A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre", disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo "cuto Conresso", aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão.

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição". A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, será inferior a 5%, o que não exigiria a compensação. Por isso, de acordo com ele, não há cálculos sobre quanto custaria à União compensar a perda arrecadatória, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

"A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo", afirmou Elmar, em referência a eventual aumento do consumo.

O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto não fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e municípios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decisão do STF que proibiu cobrança de ICMS superior a 17% sobre bens e serviços essenciais.

Petrobras (SA:PETR4)

Elmar afirmou ainda que a aprovação da proposta é um passo para aliviar a inflação, mas que outras medidas ainda precisam ser tomadas. O parlamentar chamou de "inadmissível" o total de dividendos pagos pela Petrobras a seus acionistas, mas indicou que mudanças na estatal não cabiam no projeto do ICMS.

"A Petrobras está tendo uma partilha de dividendos que supera o PIB de alguns países, e isso é inadmissível, porque recai numa cadeia que leva a que o pobre sempre pague a conta", disse Elmar, em entrevista coletiva.

A Petrobras está sob pressão do governo e do Congresso diante da alta nos preços dos combustíveis. Nesta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano, demitiu o terceiro presidente da estatal em seu mandato, José Mauro Coelho, dias após trocar Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no comando do Ministério de Minas e Energia.

A oposição tentou adiar a votação, mas não conseguiu. Partidos de esquerda, como PT e PSB, queriam mais tempo para discutir a proposta e disseram que defendem, na verdade, a mudança na política de preços da Petrobras, com o fim da paridade internacional. No modelo atual, o preço dos combustíveis acompanha a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior. No fim, todos os partidos orientaram pela aprovação do projeto.

Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios
 

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Comentários (9)
Candido Bizzotto
CandidoBR 26.05.2022 16:44
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A oposição quer barrar qualquer coisa boa pro país. Se puderem quebrar tudo pra ferrar o Bolsonaro, farão. Quero ver quem terá peito de barrar isso no judiciário. Seria o fim da picada. Agora o Senado precisa trabalhar e não fingir que não é com eles.
Gilberto Sonda
GilbertoGiba 26.05.2022 9:30
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Se continuar com a forma de reajustes da ppi com apenas um aumento na casa de 10 a 15% já era o efeito e tem uns tongos aplaudindo isso.
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 26.05.2022 9:15
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. O congresso acha um absurdo os dividendos da Petrobras. Um absurdo o próprio governo federal receber a maior parte disso, né? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Bando de safados. Bolsonaro e o Centrão socializando a desgraça da nação.
Wilson Costa Teixeira
Wilson Costa Teixeira 26.05.2022 9:15
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Os governadores choram a perda de arrecadação de R$ 70 Bi, mas quando a gasolina estava R$ 5,00 não existia essa arrecadação exorbitante. Vcs acham que o povo é burro ou o que ?
JHONATHAN MARSAL
JHONATHAN MARSAL 26.05.2022 8:56
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Que bom! bolsonaro continuar na presidência, "ele vai acabar com o Brasil, e todos envolvidos"!
Pedro Pontes
Pedro Pontes 26.05.2022 8:56
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Saudades do luladrao?
JHONATHAN MARSAL
JHONATHAN MARSAL 26.05.2022 8:56
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Pedro Pontes   ta desinformado,ou nao leu o testo ou nao aconpanha oque esse presindenti lixo que vc elegeu com seu voto, estar fazendo, nao só com o brasil, mais com todos, ainda mais com as familias carente...pra sua informçao, nem todos tem as mesmas condiçoes como a sua, ea que esse ladrão desfarçado esta fazendo... saudades do lula nao, só querendo um presindente da verdade, e que possa dar o melhor pra todos, que trabalha trabalha pra ganhar mixaria e ainda por cima tem que sobreviver em meio que nao estar de acordo com sua condiçoes,pq que tem um presidente que só pensa em ganhar, e quem estar perdendo que se foda.
Neto Paes
Neto Paes 26.05.2022 8:24
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políticos de esquerda sempre trabalhando pra fazer o povo pagar mais impostos pra eles poderem roubar mais, como ainda tem jegue votando nessa gente.
Luiz Luiz
Lorival 26.05.2022 8:14
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todos precisam dar sua parcela de contribuição, inclusive os governadores e a PETROBRAS
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 26.05.2022 8:14
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PQP. Socialismo de direita existe??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ronaldo Brais de Castro
Ronaldo Brais de Castro 26.05.2022 7:39
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PT sempre querendo tumultuar, partido do povo que não quer baixar impostos kkkkkkk
Gilberto Sonda
GilbertoGiba 26.05.2022 7:39
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Nem lê direito a matéria.....apenas 10 votos contrários se tem preguiça de ler.
gonzaga nutricao
gonzaga nutricao 26.05.2022 7:36
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Agora vamos ver o Rodrigo Pacheco se vai guardar na gaveta como guardou a tributação sobre os lucros e dividendos dos bilionários, não é mesmo ÂNGELO CORONEL senador da Bahia
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 26.05.2022 7:36
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PQP. Sou um super rico bilionário e preciso ser ainda mais taxado kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. A demência bolsonarista que é mais socialista que a China nunca deixa de surpreender.
 
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