Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação de busca de documentos em endereços da empresa Precisa Medicamentos e de seu presidente, Francisco Maximiano, em investigação sobre irregularidades na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A operação, que envolve a PF, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Brasília, em endereços ligados à empresa, Maximiano e outras pessoas ligadas às negociações sobre a Covaxin, disse um fonte que acompanha o processo.
Em nota, a CGU confirmou a operação e informou que ao longo de apurações feitas na controladoria, foi identificado que a Precisa apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU.
"Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa", diz o texto.
"Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de 500 milhões de reais."
A operação foi autorizada pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
As irregularidades na compra da vacina indiana, intermediada pela Precisa, foram denunciadas pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). O servidor confirmou à CPI da Covid no Senado que foi pressionado para que liberasse a compra da vacina mesmo com documentação irregular.
O deputado Luis Miranda levou o irmão para uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro em que foi feita a denúncia da pressão para que a compra da Covaxin fosse liberada. O presidente, que não teria tomado medidas a respeito do caso, teve o indiciamento por prevaricação --entre outros crimes-- pedido pela CPI.
À época da pressão pela compra da Covaxin, a vacina indiana ainda não tinha --e ainda não tem-- nenhum tipo de autorização para uso no Brasil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em nenhum dos órgãos internacionais seguidos pela agência, como o FDA norte-americano ou a agência sanitária europeia.
Além disso, a vacina era negociada a 15 dólares por dose, a mais cara entre todos os imunizantes compradas pelo ministério.
Com os dados levantados pela CPI, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a negociação.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa, classificaram a operação desta quinta de desnecessária e disseram que a empresa disponibilizou todos os documentos referentes às negociações com o ministério aos órgãos competentes.
"Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária", afirmaram.
"A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações."