Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em novembro ações movidas por partidos que discutem questões relativas à vacinação contra Covid-19, afirmaram fontes da corte à Reuters, em meio a uma série de críticas recentes feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a eventual imunização em massa à pandemia do novo coronavírus.
A expectativa é que o presidente do Supremo, Luiz Fux, inclua na pauta do plenário da corte três processos que estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski sobre o tema tão logo eles tenham sido instruídos para serem levados a julgamento, segundo duas fontes.
Na sexta-feira, Lewandowski decidiu levar ao plenário os processos, mas ainda espera a manifestação da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Uma das fontes relatou que a previsão é que essas informações devem demorar no mínimo 10 dias para chegarem ao Supremo. Só após isso é que Lewandowski pedirá a Fux para pautar as ações. Se estiverem prontas, o presidente do STF quer levar as ações ainda no próximo mês a julgamento.
Uma das ações movidas, pelo PDT, quer que o Supremo garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra Covid-19. Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm dito publicamente ser contra a imunização compulsória no Brasil.
Na manhã desta segunda, em nova fala, o presidente mandou um recado ao Supremo ao dizer que esse debate não deve ser judicializado, mas se trata de uma questão de saúde.
“Hoje (segunda) vou estar com ministro Pazuello para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão e eu entendo que isso não é questão de Justiça, é questão de saúde. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina, isso não existe”, afirmou Bolsonaro.
Outra ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, quer que o Supremo obrigue o governo federal a assinar protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses da potencial vacina para Covid-19 desenvolvida pela chinesa Sinovac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.
Após a assinatura na quarta-feira passada do acordo para compra da vacina chinesa, Bolsonaro anunciou o veto à iniciativa, tida como uma das principais apostas de Estados para realizar uma imunização em massa. Em um embate com o governador paulista, João Doria (PSDB), potencial adversário na sucessão de 2022, o presidente tem apostado na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca.
Há ainda uma terceira ação relatada por Lewandowski que foi movida pelo PTB, partido aliado de Bolsonaro no Congresso, que quer vetar a vacinação obrigatória.
Uma das fontes disse que ainda não é possível avaliar como será o resultado do julgamento dessas ações pelo plenário do STF.
CRIANÇAS
Há ainda ao menos um quarto processo no Supremo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que discute se pais poderiam deixar de vacinar filhos menores de idade baseando-se em suas convicções. No mês passado o STF reconheceu repercussão geral para essa ação --ou seja, ela servirá como base para futuras decisões de cortes inferiores.
A aplicação de vacinas no país é obrigatória em crianças desde a criação do Programa Nacional de Imunização, na década de 1970. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei aprovada em 1990, diz em um dos seus artigos que é "obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
O interessante desse caso é que não estaria vinculado diretamente ao Covid-19, mas poderia firmar um entendimento geral para o caso. Contudo, esse caso não deve ser incluído na pauta do Supremo em novembro, segundo uma das fontes.