Por Fernando Cardoso
SÃO PAULO (Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira que o arcabouço para as contas públicas é "muito maior" do que mudanças das metas fiscais, minimizando os efeitos do afrouxamento dos objetivos de resultado primário para os próximos anos que o governo propôs na véspera.
"Em relação à crítica, que é específica em relação a mudança da meta fiscal, é importante lembrar que o arcabouço é muito maior do que isso", disse Tebet em entrevista à GloboNews.
A ministra defendeu que o "grande núcleo" do arcabouço fiscal continua e que o governo não tem a intenção de mudá-lo, mencionando os limites para o crescimento das despesas em até 70% da variação das receitas e as margens de variação dos gastos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Na segunda-feira, o governo propôs uma meta de superávit primário zero para o próximo ano, confirmaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo ainda reduziu o ritmo do ajuste das contas públicas para os anos seguintes. O objetivo de atingir um superávit primário em 1% do PIB está posto agora para 2028, e não mais para 2026 como havia sido determinado quando o arcabouço fiscal foi apresentado inicialmente.
As mudanças propostas pelo Executivo tiveram reação negativa nos mercados financeiros. O dólar atingiu na segunda-feira o seu maior valor ante o real desde março do ano passado devido ao pessimismo com o cenário fiscal do país, além de dados econômicos dos Estados Unidos.
Na entrevista, Tebet buscou enfatizar que o governo pretende perseguir a nova meta de déficit zero apesar da banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos prevista no arcabouço fiscal, indicando que a responsabilidade fiscal ainda é um "norte" para a política econômica.
"Vamos perseguir a meta zero, apesar de termos a banda de menos 0,25%, não só este ano como ano que vem, garantindo que o Brasil nunca mais entre em déficit", afirmou.
A ministra também relatou que a decisão de alterar as metas fiscais para os próximos anos partiu exclusivamente da equipe econômica do governo e foi apenas homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando que houve interferência do "núcleo político" na discussão.
REVISÃO DE GASTOS E TAXA SELIC
Questionada sobre os esforços do ministério na revisão de gastos públicos do governo, Tebet indicou que a análise da eficiência de políticas públicas será o foco da equipe econômica neste ano e no próximo, o que, segundo ela, garantirá o arcabouço fiscal.
"Este ano e o ano que vem é o ano de atacar pela eficiência das políticas públicas. Não precisa necessariamente acabar com a política, precisa ver se ela está sendo eficiente", apontou Tebet.
A ministra indicou que o ministério tem preferido atuar de forma "conservadora" ao enumerar as políticas públicas que devem ser revisadas. Ela admitiu, no entanto, que o espaço para fazer o ajuste das contas publicas por meio de crescimento da receita, objetivo central da equipe econômica em 2023, exauriu-se.
Tebet reconheceu que a proposta do governo de alterar as metas fiscais para os próximos anos, alinhada ao cenário internacional incerto, pode "pesar" nas futuras decisões do Banco Central em cortar a taxa Selic, atualmente em 10,75%.
Por outro lado, ela argumentou que o BC deve considerar também o cenário da inflação doméstica ao determinar a política monetária. A ministra afirmou que o indicador de preços no Brasil continua "caindo" e "surpreendendo positivamente".
"Isso precisa ser levado em consideração pelo menos na próxima e em mais duas reuniões do Copom. Acredito que eles terão esse bom senso de colocar todas as questões macroeconômicas positivas na mesa."
Na segunda-feira, em comentários durante evento do Council on Foreign Relations, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o "ideal" é não mudar a meta fiscal, ressaltando que qualquer alteração precisa ser bem comunicada.