A corretora Warren Rena projeta a necessidade de que novos bloqueios orçamentários somem R$ 21 bilhões e que haja uma arrecadação adicional de R$ 35 bilhões para que o governo consiga cumprir a meta fiscal em 2024. A quantia iria bem além dos R$ 2,9 bilhões que sofreram limitação quando a equipe econômica apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, sinaliza que os R$ 35 bilhões que faltam “poderiam derivar do contingenciamento adicional aos R$ 26 bilhões”. A medida já está autorizada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
“O contingenciamento adicional pende de avaliação do pleno do Tribunal de Contas da União”, afirma Salto. Dessa forma, o governo ficaria no limite permitido pelo intervalo de tolerância da meta –deficit de 0,25% do PIB.
O economista reforça que a área técnica do TCU considerou que o que está na LDO contraria o estabelecido no novo marco fiscal. Mesmo assim, haveria espaço na Corte de Contas para mexer nisso.
“Os ministros poderão decidir na direção oposta, avalizando apenas os R$ 26 bilhões. Se, por outro lado, chancelarem a percepção técnica, o contingenciamento poderia subir mais R$ 27 bilhões ou cerca de 0,24% do PIB. A tarefa de arrecadar mais ficaria abrandada, como se vê, e a meta com banda seria cumprida”, acrescenta.
Salto enfatiza que o cenário “seria mais desafiador” sem esse contingenciamento adicional. Isso obrigaria o governo a obter os 0,34% do PIB “integralmente pelo lado das receitas”.
Na 6ª feira (22.mar.2024), a equipe econômica apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A projeção feita é de deficit de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB).
Rombo de R$ 90 bi nas contas públicas em 2024
A corretora Warren Rena projeta um deficit de 0,78% nas contas do governo em 2024. O percentual equivale a cerca de R$ 90 bilhões.
A decisão de manter o objetivo fiscal é positiva, na avaliação de Salto. Ele avalia, contudo, que “as próximas rodadas serão mais difíceis” para o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“Vale dizer, o abandono do compromisso deste ano seria um balde de água fria sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal”, declara.
Mesmo com a meta de zerar o rombo, a regra fiscal autoriza que o governo apresente até 0,25% de deficit em relação ao PIB por causa do intervalo de tolerância, o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
“A diferença, de 0,53 ponto percentual, não é pequena e terá de ser coberta com contingenciamento e/ou bloqueio adicionais aos R$ 2,9 bilhões anunciados. Paralelamente, a surpresa da arrecadação no 1º bimestre, se repetida, ajudará muito”, avalia Salto.
A arrecadação veio forte no começo do ano. No 1º bimestre, a Receita Federal arrecadou R$ 469,5 bilhões, em valores reais. Foi 8,82% superior ao registrado em janeiro e fevereiro de 2022.
META PARA 2025
O economista defende uma mudança na meta fiscal de 2025, que prevê superavit de 0,5%. “Essa marca é impossível de ser atingida nesse prazo. Bem faria a Fazenda propor um ajuste, para zero, por exemplo, o que já representaria um ganho em relação às projeções de mercado”, declara.
Felipe Salto analisa que isso pode ajudar a assegurar uma “boa trajetória da dívida” com a estabilização da relação entre dívida e PIB.