O governo federal tem usado o intervalo de tolerância da meta fiscal para acomodar os gastos ordinários (aqueles que não são considerados excepcionais), segundo uma análise da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Entretanto, o relatório afirma que a margem deveria ser usada só com despesas consideradas urgentes. Menciona, por exemplo, os desembolsos com auxílio ao Rio Grande do Sul.
“A lógica dos intervalos de tolerância, mecanismo aparentemente importado da política monetária, deveria ser a de permitir certa flexibilidade para a política fiscal diante da incerteza natural das variáveis econômicas”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 650 kB).
O governo projeta que as contas públicas terão um rombo de R$ 14,5 bilhões em 2024 –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo definiu que os gastos em 2024 precisam ser iguais às despesas. Em outras palavras, espera-se um deficit zero. Entretanto, o marco fiscal define um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas.
Os gastos do Rio Grande do Sul ficaram de fora do objetivo para as contas públicas. Ou seja, não entram na contabilização para o fechamento da meta.
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou que R$ 13 bilhões foram destinados em auxílio ao Estado por causa da calamidade pública.
Segundo a consultoria do Senado, essas despesas poderiam ser acomodadas no intervalo da meta se não houvesse as ordinárias.
“As iniciativas de racionalização do gasto, a exemplo da recém-anunciada revisão de gastos, são tão louváveis quanto parecem ser insuficientes para fazer frente ao aumento de despesas promovido até aqui”, diz o relatório.
O texto também demonstra dúvidas em relação às medidas que o Ministério da Fazenda prepara para compensar renúncias fiscais. O que me mais se destaca são as iniciativas para reaver a arrecadação perdida com a desoneração da folha.
O governo precisa aumentar a receita em R$ 26,3 bilhões.
Do lado das despesas, há preocupação com os gastos da Previdência Social.
O mercado financeiro estima que o rombo ao fim de 2024 seja de R$ 76,8 bilhões, que ultrapassa o intervalo da meta.