A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu nesta quarta-feira, 12, que o desafio para equilibrar as contas públicas "não é pequeno". A afirmação foi feita em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. "Não estamos aqui para dourar a pílula", afirmou, ao mostrar aos parlamentares uma apresentação sobre o arcabouço fiscal.
"Sem equilíbrio fiscal, não conseguimos atingir o social", declarou Tebet, ao defender que é necessário sanear as contas públicas para impulsionar os programas para as pessoas de baixa renda.
No começo da audiência, Tebet recebeu uma ligação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas não pôde atender.
Revisão de gastos
A ministra do Planejamento voltou a defender uma revisão de gastos do governo. Durante a audiência, ela afirmou que, ao melhorar a qualidade do gasto público, o Executivo pode reduzir a pressão das despesas obrigatórias sobre o Orçamento.
"Pior do que gastar muito, Brasil gasta mal", declarou Tebet.
De acordo com a ministra, há no Brasil políticas públicas "extremamente necessárias e prioritárias" que, por outro lado, não são eficientes. Ela defendeu a revisão dessas medidas.
O foco da revisão de gastos no governo Lula, segundo ela, é de qualificação. Ela também rebateu críticas de que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 não foi incluída uma ampla revisão de despesas. "Só colocamos aquilo que até abril estávamos realmente mexendo e aquilo que sabíamos que já tínhamos autorização da Junta Orçamentária e do presidente Lula", disse.
Um exemplo de revisão de gastos que está sendo feita, de acordo com a ministra, é o do "seguro-defeso", benefício a pescadores artesanais.
Segundo ela, 800 mil pessoas estão recebendo esses benefícios, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta apenas 250 mil pescadores artesanais cadastrados no País.