O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia orçamentária e administrativa do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), ameaçou concluir o texto sobre o tema até o final do mês que vem, mesmo sem a manifestação do governo, que estaria fazendo "birra" em torno do tema. Sua intenção é colocar a PEC 65 para votação pelo Senado ainda no primeiro semestre, antes das eleições municipais, e, por isso, disse se tratar de um "último apelo". O senador também alfinetou o governo dizendo que, se o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, tivesse sido substituído, como era o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a inflação hoje não estaria sob controle.
"Em fase final de audiências com o presidente do BC, diretores e representantes de sindicatos da área, o relator da PEC de autonomia financeira do BC, Plínio Valério, faz um último apelo para que o governo se manifeste sobre o que quer mudar na proposta", trouxe comunicado divulgado esta noite à imprensa. "Se não fizer, concluirá seu relatório sem o governo até o final de maio para que seja votado no Senado ainda no primeiro semestre", continuou a nota.
De acordo com o texto, a solicitação feita ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), foi a de que traga sugestões de aprimoramento do governo à proposta a tempo de analisá-las e, se for o caso, incorporá-las ao seu relatório. Plínio voltou a ouvir hoje representantes da última categoria, do Sindicato Nacional dos Funcionários o BC (Sinal), cuja maior preocupação é passar de autarquia para uma empresa pública.
"Eu vou entregar no final de maio, e aqui peço mais uma vez ao Senador Jaques Wagner que traga as reivindicações, as preocupações do Governo Federal, para que eu possa ouvir e decidir pelo relatório. Se vier, será bem-vindo; se não vier, nós vamos fazer o relatório independentemente disso, sempre procurando agir com bom senso e para o que for melhor, mas a gente precisa, sim, aprimorar. Estamos aqui com um único objetivo: legislar, fazer aquilo que for melhor para a República", disse Plínio.
A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e vem sendo acompanhada de perto pela cúpula do BC. Campos Neto tem tratado do tema pessoalmente com parlamentares e gostaria de deixar a instituição - seu mandato vai até dezembro - com a aprovação da Proposta. Já o governo tem tentado justamente evitar que o presidente do BC leve essa marca para seu currículo.
Por diversas vezes, várias autoridades do governo já disseram que não têm pressa para tratar do tema. Para o relator, a PEC é uma medida importante para complementar a modernização do Banco após a aprovação da autonomia operacional em vigor. A autonomia operacional foi aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro e, de acordo com o senador, trata-se de uma emenda "bem sucedida".
Birra
"A gente tem algumas opções. Audiência pública a gente faz ou não faz, para ouvir de novo os mesmos atores? A gente começa a fazer, independentemente de o governo ter mandado dizer o que quer? Porque, até agora, o governo não disse o que quer. O senador Jaques Wagner vai ser o intermediário, eu preciso entender o que o governo quer", explicou. O senador foi o autor da PEC que deu autonomia operacional ao BC.
Para Plínio, não há motivos, além de "birra", para o governo não apoiar a PEC. Em sua avaliação, a mudança entregará ao futuro presidente do órgão um Banco fortalecido. "Vejo como birra essa coisa de ser contra essa PEC."
Plínio garantiu ao corpo funcional do BC que a estabilidade para os servidores será contemplada no texto. Também está previsto que a autoridade monetária continue a executar a política traçada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que o Senado siga com o papel de fiscalizador, dando o aval para que o BC tenha orçamento para se modernizar, fora do caixa da União.
Bimotor
O CMN é formado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e Campos Neto. "Ou seja, de três, dois são do governo. Em dezembro, três serão do governo, portanto a política traçada será a do governo atual. Não tem porque temer e estar cauteloso em relação a isso. O Banco Central é um boeing moderno, mas com orçamento de um bimotor. E a gente precisa ver que isso é realidade e trabalhar para aprimorar", argumentou o senador.
O relator disse que, em conversas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UB-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ambos adiantaram que darão andamento à matéria, se for o desejo do Congresso. "Portanto, eu acho que é muito importante concluirmos aquilo que a gente fez aqui, dando autonomia operacional ao Banco Central, que controlou a inflação. Não controlaria se o presidente Lula tivesse conseguido substituir Campos Neto", alfinetou.
De acordo com Plínio, o governo não conseguiu a manobra por força da lei que o Senado gestou. "O Banco Central tem recebido muitas homenagens, muito títulos, como o do melhor Banco Central do planeta. Isso se deve muito a essa lei de autonomia que o Senado aprovou. São prêmios internacionais", defendeu.