Por Bernardo Caram
(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que pretende mandar ao Congresso o texto para mudar a tributação de rendimentos de fundos exclusivos de investimento em um projeto de lei, e não como medida provisória.
Em entrevista à Globonews, o ministro afirmou que a reforma tributária como um todo buscará ser neutra, mas ponderou que medidas pontuais como essa serão adotadas para fazer com que famílias muito ricas passem a pagar impostos como o restante da população.
"Quando você fica muito rico no Brasil, você cria um fundo exclusivo e para de pagar (imposto periódico sobre rendimentos)", disse. "Nós criamos uma espécie de paraíso fiscal dentro do Brasil."
De acordo com o ministro, o país tem hoje 2.400 fundos exclusivos, com patrimônio de aproximadamente 800 bilhões de reais.
Ao contrário da medida provisória, um projeto de lei não tem efeito imediato e passa a valer apenas após análise e aprovação do texto pelo Congresso, além da sanção do presidente da República.
A iniciativa atende a demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu publicamente que essa discussão seja feita no Congresso apenas após o fim da tramitação da reforma tributária sobre o consumo.
A proposta para que os rendimentos dos fundos exclusivos sejam tributados todo ano, e não apenas no momento do resgate, faz parte das medidas para ampliar os recursos para o Orçamento de 2024, que irá para apreciação do Congresso no final de agosto.
HERANÇAS
Na entrevista, Haddad indicou ser favorável a alterações na tributação sobre heranças ao afirmar que a alíquota que incide sobre esses recursos é de aproximadamente 4%, uma das menores do mundo, segundo ele.
De acordo com o ministro, o governo verificou casos de pessoas muito ricas que transferiram fortunas ao exterior ainda em vida e seus familiares acabaram não pagando imposto ao país pelo repasse dos recursos após o falecimento.
Ele afirmou haver uma discussão internacional sobre o tema e citou como exemplos governos que tributam essas fortunas de acordo com o número de anos em que a pessoa viveu naquele local, mencionando também casos em que a pessoa é tributada ao retirar o dinheiro do país.
Apesar de abordar o tema, o ministro não deixou claro se vai propor alguma iniciativa nessa área.
Em relação à reforma tributária sobre o consumo, aprovada pela Câmara e que depende de análise do Senado, Haddad disse que hoje, na prática, a alíquota no país é de 34% considerando todos os impostos e que a taxação necessariamente será menor com as novas regras.
Para ele, após período de transição, se a calibragem das exceções a setores específicos for bem feito, a alíquota do novo imposto sobre consumo vai girar em torno de 25%.
Novamente defendendo a redução das exceções na reforma, Haddad disse que apresentará aos senadores o detalhamento de quanto cada regime diferenciado impactará na elevação da alíquota geral do novo tributo.