Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - Integrantes do Ministério da Fazenda e o comando do Congresso estão evitando trazer para si a responsabilidade de encontrar novas compensações para a desoneração da folha após a devolução da medida provisória que apertaria regras tributárias, segundo fontes dos dois órgãos.
O impasse impõe desafio adicional para a solução do problema, que demanda medidas potencialmente impopulares, com prazo curto dado pelo Supremo Tribunal Federal para que a questão seja equacionada sem a perda de eficácia da desoneração.
Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de trechos da MP que limitaria o uso de créditos de Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira que a pasta não tem um “plano B”, destacando que “o Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução”.
O entendimento, segundo uma fonte da Fazenda, é que a pasta cumpriu seu papel ao apresentar a MP, que geraria ganho de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte.
A medida, contudo, gerou forte reação negativa dos setores atingidos, como o agronegócio e o de combustíveis, que se mobilizaram contra a MP.
Para a autoridade da Fazenda, agora é tarefa do Congresso, que não quis negociar a MP, encontrar novas medidas compensatórias. A pasta ajudaria, porém, no assessoramento técnico para análise de eventuais medidas sugeridas pelo Congresso.
Uma fonte do Senado próxima a Pacheco discorda dessa avaliação e afirma que a obrigação de encontrar soluções para a arrecadação é do governo. Segundo ela, o presidente do Senado não teria assumido a responsabilidade pela busca de novas medidas, tendo apenas apresentado uma lista de iniciativas arrecadatórias que já tramitam no Congresso, mas não estariam contando com o esforço do governo para aprovação.
A lista citada por Pacheco em reuniões com o governo e lideranças partidárias inclui a legalização de jogos de azar, renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras, repatriação de ativos de brasileiros no exterior e atualização do valor de bens com pagamento de tributo, além do uso de depósitos judiciais sem titularidade e de dinheiro esquecido no sistema financeiro.
Para a fonte do Senado, o governo precisa, ativamente, demonstrar interesse nas medidas e mobilizar sua base aliada para a aprovação.
A autoridade da Fazenda, porém disse que as medidas mencionadas por Pacheco não resolvem o problema e, em sua maioria, ampliam a arrecadação apenas em 2024, sem equacionar a questão de 2025 em diante, quando a desoneração ainda estará em período de redução gradual.
O próprio Haddad citou argumentos semelhantes na véspera, ao ser questionado por jornalistas sobre a viabilidade de a taxação de jogos de azar e a repatriação de ativos compensarem as perdas com a desoneração.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, tem buscado se afastar da disputa, afirmando a interlocutores que sempre tentou ajudar Haddad na aprovação de medidas econômicas, mas evitando comentar o tema da devolução da MP.
Em maio, após vai e vem em relação à desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte, em meio a forte resistências dos contemplados e do Congresso ao fim do benefício, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver compensação.
A decisão foi tomada após acordo político para manutenção da desoneração neste ano e redução escalonada nos anos seguintes, com a efetivação de medida compensatória, com Zanin dando prazo de 60 dias para uma solução.
(Por Bernardo Caram, reportagem adicional de Ricardo Brito)