Por Bernardo Caram e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva contratou serviços da Microsoft (NASDAQ:MSFT) e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a análise de milhares de ações judiciais com uso de inteligência artificial, focando em temas que geram impacto fiscal.
O Ministério do Planejamento liberou 25 milhões de reais em créditos suplementares para a AGU, destinados, entre outros pontos, à execução de projetos estratégicos de tecnologia da informação.
Com a iniciativa, o governo busca domar a pesada conta de precatórios, que tem abocanhado parcela expressiva do orçamento público.
O Planejamento calculou que gastará 70,7 bilhões de reais em 2025 com essas decisões judiciais nas quais o governo perdeu em última instância -- o número não inclui requisições de pequeno valor (RPV), que historicamente têm ficado em torno de 30 bilhões de reais.
Somado, o encargo projetado de mais de 100 bilhões de reais representa um salto ante os 37,3 bilhões de reais pagos em precatórios em 2015. O número é equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando em 15% o valor que o governo projeta pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.
Num esforço para ter maior previsibilidade sobre essas despesas, que são de caráter obrigatório, o serviço de inteligência artificial buscará atuar nas ações judiciais enquanto ainda não há decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU.
Um dos eixos do projeto prevê maior eficiência na triagem das ações para, segundo a AGU, identificar com maior velocidade as características de cada processo e permitir que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que poderão ser usados nos tribunais.
A aplicação robotizada também produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos para viabilizar uma atuação “estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal”, segundo o órgão.
Em um terceiro eixo, a ferramenta vai auxiliar membros e servidores da AGU no resumo de documentos e até mesmo na produção de manifestações a serem apresentadas na tramitação dos processos na Justiça.
Segundo o governo, os textos serão produzidos adotando a base de conhecimento da AGU como contexto para manter o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição.
O uso da ferramenta pode facilitar a solução de ações de pequeno valor, que são de difícil acompanhamento pelos advogados do governo por conta do grande volume de processos, apesar de gerarem custo fiscal significativo.
A AGU informou à Reuters que a Microsoft fornecerá ferramenta de inteligência artificial através da plataforma de computação em nuvem Azure, a qual disponibiliza o serviço da OpenAI, criadora do ChatGPT.
Apenas nos precatórios previstos para 2025, 153 mil processos têm valor inferior a 1 milhão de reais cada, representando 98,3% do total de decisões contra o governo. Reunidas, todas essas ações somam 28,4 bilhões de reais --valor que sobe a cerca de 58 bilhões de reais se consideradas as RPVs.
A AGU afirmou que o projeto de inteligência artificial do órgão não substituirá “de forma alguma” o trabalho de membros e servidores, mas “auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos”.
METEOROS
Em meio ao crescente custo das perdas judiciais, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou em 2021 uma emenda à constituição estabelecendo um teto anual para o pagamento de precatórios, então descritos pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes como “meteoros” para as contas públicas, com a quitação do excedente sendo rolada para os exercícios seguintes.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou a mudança inconstitucional, apoiando pleito do governo Lula para quitação do passivo sem que isso fosse computado nas regras fiscais.
Até 2026, último ano do mandato de Lula, o governo pagará os precatórios na íntegra, mas com o teto antigo para essa despesa limitando o que ficará dentro do cálculo de atingimento da meta de resultado primário.
O restante não sensibilizará a meta, mas impactará a dívida pública de qualquer forma por representar um aumento na necessidade de financiamento do governo brasileiro.