Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve regulamentar nos próximos dias a lei que modifica a indexação das dívidas dos Estados, afirmaram governadores após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira, algo que pode trazer alívio financeiro aos governos estaduais mas pode pressionar o caixa do Tesouro.
Barbosa recebeu de 10 governadores uma agenda com sete pontos sugeridos para melhorar o ambiente econômico, dentre eles a discussão sobre a dívida dos Estados.
"O ministro colocou que nos próximos dias o governo estará regulamentando a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque quanto o fluxo da dívida dos Estados", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que teve uma reunião prévia com os demais e depois participou do encontro com Barbosa.
A mudança no indexador da dívida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2014, mas está pendente de uma regulamentação desde então.
Pouco antes de deixar o comando da Fazenda, o então ministro Joaquim Levy enviou minuta de decreto regulamentando a mudança de indexador na dívida de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União.
Ao saírem, governadores afirmaram que a possibilidade de retomada de uma tributação nos moldes da extinta CPMF não está entre os pontos acordados entre eles.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não descartou que a discussão possa ser retomada nas próximas conversas, mas ponderou que não é um tema de consenso.
"A CPMF não está na nossa pauta, porque a nossa pauta foi aquilo que é consensual. Então isso não estava na pauta. Isso é um assunto que sempre é discutido, é debatido, vai ser retomado a partir de fevereiro", disse.
Nas negociações preliminares para retomar a cobrança, o governo federal chegou a acenar com a possibilidade de os Estados ficarem com parte da arrecadação da nova contribuição.
Os governadores pretendem formar um fórum que se reunirá uma vez por mês.
"Já temos uma segunda reunião marcada para 1º de fevereiro, momento em que o Congresso estará em funcionamento. É possível que esse tema (CPMF) esteja presente", disse o governador do DF.
Segundo Rollemberg, além da negociação sobre a dívida dos Estados, a agenda sugerida inlcuiu a necessidade de retomada de operações de crédito nos Estados, a delegação para que possam cobrar dos planos de saúde os atendimentos realizados na rede pública por pacientes conveniados e uma "ação" no Congresso Nacional pela aprovação de proposta que alonga prazo de pagamento de precatórios.
Os governadores também expuseram ao ministro a necessidade de a União quitar recursos da compensação previdenciária.
"Na verdade, a proposta era que isso pudesse ser abatido da dívida dos Estados, mas o ministro disse que prefere resolver compensação previdenciária sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida", acrescentou o governador do DF.