Arena do Pavini - Se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência, mesmo em uma versão mais modesta, o país conseguirá economizar o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país) nos próximos 10 anos, um resultado bom, avalia Pedro Castanheira Schneider, responsável por análise de Política Fiscal no Itaú Unibanco (SA:ITUB4). Ele considera no cálculo a criação da idade mínima para homens de 65 anos e mulheres de 62, tempo de contribuição de 15 anos e manutenção das regras da aposentadoria rural. Caso a mudança para aposentadoria dos servidores não mude, a economia cairá 0,2 ponto, para 1,2% do PIB. “É uma mudança boa, que deve ajudar o país a reduzir o déficit estrutural da Previdência, que consome grande parte dos recursos do governo”, explica.
A reforma é boa, porém, não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, alerta o economista. Apesar do impacto no longo prazo, o problema de curto prazo continuará. O país teria de sair de um déficit primário (sem contar os juros, apenas despesas menos receitas) de 2% do PIB, para um superávit de 2% do PIB para estabilizar o valor da dívida pública, ou seja uma economia de quase 5% do PIB. “E aí o problema principal é o gasto alto do governo, no qual a Previdência responde por boa parte”, diz.
Sem as reformas, o déficit primário seguirá crescendo, atingindo 4,1% do PIB em 2025, levando a dívida pública para 102% do PIB. Já com as reformas, o país teria superávit de 2,3% do PIB em 2025 e a dívida ficaria perto do nível atual, em 79% do PIB.
Teto furado já em 2019
Se não houver reforma da Previdência, porém, o país não vai conseguir cumprir o teto de gastos públicos aprovado no ano passado já em 2019, avalia Schneider. “Com a reforma, o impacto será mais ou menos de R$ 6 bilhões em 2019, o que já ajuda, mas estaria longe dos R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões para cobrir os gastos obrigatórios, e a diferença terá de vir de mais reformas ou mais cortes”, alerta. “Ou seja, mesmo com a reforma da Previdência, ainda assim será difícil manter o teto em 2019 e ficará impossível em 2020 se não vierem outras reformas, como redução na correção real do salário mínimo, reoneração da folha das empresas, reajuste menor dos funcionários públicos e seguro desemprego, por exemplo”, afirma.
O economista estima que a reforma reduzirá o déficit da Previdência em 1,4% do PIB até 2025, mas terá impacto menor nos próximos dois anos. “Os efeitos serão crescentes com o passar dos anos, pois com a idade mínima você reduzirá o número de pessoas se aposentando”, explica.
Segundo Schneider, o déficit da Previdência cresce a um ritmo médio de 0,3% do PIB por ano. Com a reforma, essa piora se tornaria uma redução de 0,1% ao ano no déficit da Previdência na medida em que os pedidos de aposentadoria diminuam pela idade mínima.
Do déficit total da Previdência neste ano, R$ 182 bilhões são dos trabalhadores da iniciativa privada, o chamado regime geral de previdência, que atende 30 milhões de pessoas, o que representa um déficit de R$ 6 mil por pessoa. Já o déficit da previdência do funcionalismo público é de R$ 67 bilhões para 1 milhão de beneficiários, ou R$ 66 mil de déficit por pessoa. “Isso mostra que a Previdência no Brasil é mais concentradora de renda que distribuidora”, afirma Schneider. “Não tem sentido um custo 10 vezes maior do funcionário público”, explica.
Mesmo assim, ele destaca que não basta mudar a previdência pública. “O déficit até 2025 crescerá o equivalente a 1,2% do PIB ao ano no regime geral e 0,2% na previdência dos funcionários”, explica. “O que também não justifica manter tantas vantagens para os servidores.”
Chances maiores
As chances de aprovação da reforma da Previdência este ano aumentaram depois que ela se tornou prioridade do governo, afirma Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco. “Mas o governo só deve chamar a votação se estiver com certeza que vai conseguir os 308 votos, se não não colocará em pauta, por isso devemos ficar atentos”, diz. “Se marcar a votação, é sinal de que o governo conseguiu os votos”. Apesar de mais otimista, Mesquita diz que o cenário oficial do Itaú é que a reforma da Previdência só será votada em 2019, depois das eleições de 2018.
Enquanto isso, o déficit da Previdência continuará aumentando, diz Schneider. “O crescimento dos aposentados é de 4% ao ano, o que significa que o PIB teria de crescer 4% para acompanhar os gastos”, estima.
Apesar da reforma, Schneider deixa claro que o país não voltará a ter superávits primários tão cedo. “Teremos déficit em 2018, 2019 e 2020 e talvez equilíbrio em 2021, portanto, o primeiro superávit deverá ocorrer só em 2022”, diz.
Campanha e promessas
Um dos receios de Mário Mesquita é com a campanha eleitoral, e que algum candidato a presidente adote um discurso que negue a necessidade de ajustes. “Já houve quem dissesse que não há déficit da Previdência”, diz, numa referência ao resultado da CPI da Previdência no Senado. “O risco é alguém dizer que não precisa de ajuste, que é só o país crescer mais para cobrir o déficit e pronto”, explica. “O problema é que o país teria de crescer 8% ao ano para isso, o que não é possível nas condições atuais.”.
Além disso, lembra Mesquita, o crescimento só virá depois das reformas, e não antes, ou talvez nem venha se elas não forem feitas.
Sem espaço para mais impostos
Ele não acredita também em aumentos de impostos como solução, já que o problema não é a receita do governo, mas o crescimento constante das despesas. “As despesas do governo crescem acentuadamente há dez anos, e nossa carga tributária já é alta, maior que os emergentes e se subir mais vai superar a dos desenvolvidos”, explica Mesquita. “O que resta de consolo é que outras políticas econômicas como reduzir artificialmente os juros ou controlar preços já mostraram que não funcionam”, afirma.
Ele espera aumentos de impostos com complemento dos ajustes do governo, como no caso da reoneração da folha de pagamento das empresas ou impostos sobre a alta renda como o dos fundos exclusivos. “Mas não será possível fazer um ajuste de quase 5% do PIB somente com aumento de impostos”, acredita.
Além disso, aumentar impostos só adiaria o problema, pois a tendência ainda é de os gastos públicos continuarem subindo, caso da Previdência. “É uma questão demográfica, temos de resolver o problema da Previdência porque o país está envelhecendo e hoje já está gastando mais do que outros que já envelheceram”, diz. “Sem reformas, teremos um governo apenas para pagar aposentadorias e nada mais”, alerta.
Por Arena do Pavini