A Suprema Corte dos EUA proferiu uma decisão decisiva por 6 votos a 3 de que o ex-presidente Donald Trump não pode ser processado por ações executadas dentro de seus poderes constitucionais durante sua presidência. Esta decisão, anunciada na segunda-feira, tem implicações significativas para um grande processo criminal contra Trump, lançando dúvidas sobre a probabilidade de um julgamento ocorrer antes das próximas eleições, em 5 de novembro.
O tribunal, dividido em linhas ideológicas, estabeleceu que os ex-presidentes devem receber imunidade total de acusação por seus atos oficiais enquanto estiverem no cargo. No entanto, essa imunidade não se estende ao comportamento privado. A determinação de se as ações de Trump, citadas na acusação, foram oficiais cabe agora à juíza distrital Tanya Chutkan. Espera-se que este processo seja longo, potencialmente abrangendo vários meses.
Com esta nova decisão, a Suprema Corte anulou a decisão de um tribunal inferior que havia rejeitado anteriormente a alegação de imunidade de Trump em relação a acusações criminais federais ligadas às suas tentativas de reverter a derrota eleitoral de 2020 para Joe Biden.
O parecer da Suprema Corte sugere que as ações presidenciais devem ser interpretadas de forma ampla, enfatizando a necessidade de os presidentes exercerem suas funções sem a ameaça iminente de processo.
Os juízes liberais da corte expressaram forte dissidência, argumentando que a decisão efetivamente permite que os presidentes operem acima da lei se puderem apresentar suas ações como estando dentro de suas funções oficiais.
Como resultado direto da decisão da Suprema Corte, a probabilidade de um júri avaliar a culpa ou inocência de Trump nas acusações relacionadas às eleições antes da eleição de 5 de novembro, onde ele pode enfrentar Biden novamente, diminuiu significativamente.
A decisão sugere que partes substanciais do caso apresentado pelo procurador especial Jack Smith podem ser arquivadas, particularmente aquelas decorrentes das interações de Trump com funcionários do Departamento de Justiça em relação a investigações de fraude eleitoral.
Os promotores agora são confrontados com o desafio de demonstrar que as ações de Trump ficaram fora de sua capacidade oficial. Espera-se que essa tarefa envolva extensas audiências probatórias e outras decisões judiciais, o que pode restringir ainda mais o escopo do caso.
A decisão também restringe as provas que podem ser apresentadas contra Trump, impedindo o uso de qualquer informação relacionada a atos oficiais pelos quais ele tenha imunidade em outras acusações criminais.
A juíza Sonia Sotomayor, escrevendo para os juízes liberais dissidentes, expressou sérias preocupações com as implicações da decisão. Ela alertou que a interpretação do tribunal poderia potencialmente proteger um presidente de processos por abusos flagrantes de poder, incluindo golpes militares, aceitação de subornos ou mesmo orquestrar assassinatos políticos.
A decisão do tribunal introduziu, assim, uma nova dinâmica nos processos judiciais contra o ex-presidente, com ramificações significativas para o cronograma e o escopo de possíveis ações legais contra ele.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.