A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em reunião realizada nesta quinta-feira, 17, a minuta do Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 9/2022, que trata da concessão da BR-040/MG/GO, denominada Rota dos Cristais.
Após o término do período de contribuições e após a análise técnica realizada, as manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério dos Transportes (MT) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessão - O projeto de concessão do sistema rodoviário compreendido pela BR-040/GO/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG a Cristalina/GO, abrange a BR-040/GO, entre o km 95,7 e o km 157,3, entre o entroncamento com a BR-050 até a divisa com o Estado de Minas Gerais; e a BR-040/MG, entre o km 0,0 e o km 533,2, da divisa com o Estado de Goiás até o entroncamento com a BR-135 (Anel Rodoviário de Belo Horizonte), com extensão total de 594,80 km.
O trecho é parte da concessão da Via 040 (BR-040/DF/GO/MG), que foi desmembrada em projetos distintos:
BR-040/MG/GO, de Belo Horizonte/MG a Cristalina/GO, com extensão de 594,80 km, denominado de "Rota dos Cristais", que é o objeto deste Plano de Outorga.
BR-040/DF/GO, de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF, a ser concedido juntamente com o trecho da BR-163/060, entre Goiânia/GO e o Distrito Federal, denominado "Rota do Pequi".
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) da Rota dos Cristais aborda quatro frentes prioritárias:
a) Frente de Serviços Estruturais
Trabalhos Iniciais;
Recuperação;
Manutenção;
b) Frente de Obras (ampliação de capacidade, melhorias e manutenção do nível de serviço);
c) Frente de Conservação;
d) Frente de Serviços Operacionais.
No que se refere à Frente de Obras, serão cerca de 10 km de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, 8 faixas adicionais em pista simples, 6 passagens de fauna, entre outros benefícios.