O Brasil pode se tornar uma referência na discussão sobre o mercado de crédito de carbono durante a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023) que começa nesta 5ª feira (30.nov.2023), em Dubai, mas também precisará observar os exemplos internacionais para regulamentar o tema no país. É o que avalia José Goldemberg, ex-ministro da Educação e ex-secretário de Meio Ambiente do governo federal, em entrevista ao Poder360.
Segundo Goldemberg, a redução do desmatamento na Amazônia é o que abre as portas para o protagonismo brasileiro no assunto. Em paralelo, o projeto de regulamentação do mercado que tramita na Câmara dos Deputados reforça o potencial do país de se tornar um grande vendedor de créditos de carbono.
Goldemberg estima que o setor pode gerar um lucro anual de US$ 800 milhões para o país caso o valor da tonelada do carbono fique dentro da média global (de US$ 10 e US$ 20). Mas, para isso, ele precisará identificar quem são os compradores interessados nos produtos. É nesse contexto que a COP28 torna-se uma oportunidade de negócios.
“Quando o mercado de carbono for estabelecido como está passando pelo Congresso Nacional, o que vai acontecer é o seguinte: as grandes empresas, como a Vale do Rio Doce (F:VALE3) e as siderúrgicas, vão ser obrigadas a reduzir suas emissões. Mas o gasto para isso vai ser muito grande, então elas precisarão comprar os créditos de outras empresas menores, que consigam efetivamente reduzir suas emissões e possam, assim, vender o seu excedente”, explicou Goldemberg.
Para o ex-ministro, o setor de comércio e serviços pode ser um dos grandes beneficiados por essa troca. Integrante da Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Goldemberg defende que a área fique de fora dos segmentos obrigados a reduzirem as emissões, mas também possa se beneficiar da venda voluntária dos excedentes.
Atualmente, o projeto de lei 422/2022 não abrange o setor. O texto prevê que empresas ou indústrias que emitem acima de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano ficarão sujeitas às regras do mercado de carbono. Quem emitir acima de 25.000 toneladas de CO2e, caso de grandes indústrias, ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos de descumprimento de metas.
“O setor de comércio não é um emissor de carbono. Quem é emissor de carbono é o setor industrial. A produção de CO2 se origina dos equipamentos que produzem energia, das usinas termelétricas, das usinas que produzem aço, das siderúrgicas. O setor de comércio é extremamente pulverizado. São milhões de pequenos estabelecimentos que não produzem, mas, na verdade, consomem energia. E aí que está a oportunidade”, disse Goldemberg.
Para ele, a COP28 não será apenas uma chance de observar quais são outros compradores externos em potencial, mas também de aprender a melhor forma de regulamentar o tema dentro do segmento de comércio e serviços.
“A COP28 será um progresso para o Brasil na medida em que o país poderá aprender como o comércio e a indústria devem estabelecer um procedimento adequado de comércio de carbono”, afirmou.
O PROJETO
A CMA (Comissão do Meio Ambiente) do Senado aprovou em outubro por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto tem o objetivo de fomentar a redução de emissões de CO2 por meio de um sistema de comércio em que as empresas paguem pelo carbono emitido.
O projeto de lei cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), que regulará o mercado de crédito de carbono –a redução ou remoção de emissões de uma tonelada de CO2e.
O projeto cria um teto de gases de efeito estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de empresas de um determinado setor.
Esses limites serão divididos nas CBEs (Cotas Brasileiras de Emissões). Será estabelecida uma quantidade de cotas que cada operador terá por ano. Eles, então, poderão comercializar essas CBEs, comprando créditos de carbono, para se manterem abaixo do teto.
A medida tramita na Câmara dos Deputados.