O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para garantir isenção fiscal a medicamentos importados, após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do projeto de lei que taxa produtos comprados do exterior acima de US$ 50. A MP pode ser publicada ainda nesta quinta-feira, 27.
A informação foi confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em temp real do Grupo Estado) pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação dos importados, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas".
O acordo foi firmado entre o parlamentar e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "É para garantir a isenção para os medicamentos, já prevista em um decreto anterior", disse.
O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 11 e deve ser sancionado hoje por Lula.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência de Lula no início das discussões.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.
A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
O presidente da República chegou a dizer que vetaria a taxação, caso fosse aprovada pelo Congresso. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi uma das principais vozes contrárias à "taxa das blusinhas", pela repercussão negativa nas redes sociais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enviou até mesmo uma mensagem em grupos de WhatsApp da base para informar que a orientação de Lula era para votar contra a medida.
Lula cedeu e decidiu negociar um "meio-termo" ao ser procurado por Lira, que defendeu a taxação dos importados desde o começo das discussões sobre o projeto do Mover.
Após a aprovação da proposta na Câmara, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a anunciar que retiraria a "taxa das blusinhas" do projeto, em um movimento visto como uma forma de pressionar Lira na política local de Alagoas. Por fim, os senadores reverteram a decisão do relator e retomaram a taxação.
O termo "taxa das blusinhas" faz referência a "memes" das redes sociais, que associavam as "blusinhas" mais baratas com o comércio eletrônico asiático.