📢 Estratégia de IA ProPicks para investir após techs caírem. Subiu em julho 2x acima do S&P!Lista Completa

Governo prorroga prazo de adesão do programa Litígio Zero para 28 de dezembro

Publicado 31.07.2023, 17:50
© Reuters. Moedas de R$1
15/10/2010
REUTERS/Bruno Domingos

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta segunda-feira uma portaria que amplia até 28 de dezembro o prazo para adesão ao programa Litígio Zero, destinado a promover renegociações de dívidas de contribuintes com a Receita Federal.

Esta é a terceira ampliação de prazo do programa, que originalmente foi aberto em fevereiro e seria encerrado no fim de março. Depois, a data final foi alterada para 31 de maio e, posteriormente, 31 de julho.

© Reuters. Moedas de R$1
15/10/2010
REUTERS/Bruno Domingos

A decisão de alongar o prazo até o fim do ano foi publicada no Diário Oficial da União em portaria conjunta da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No Litígio Zero, são oferecidas reduções de até 50% em dívidas tributárias de contribuinte pessoa física no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou em delegacias da Receita. O teto para o débito dessas pessoas é de 60 salários mínimos e o benefício é dado independentemente da classificação da dívida ou da capacidade de pagamento do contribuinte.

Para empresas, a renegociação dá desconto de até 100% sobre juros e multas de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.