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Por Bernardo Caram
SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou nesta terça-feira Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas esportivas online no país, e definiu uma alíquota de 18% sobre a receita líquida dos jogos, percentual maior do que o previsto inicialmente.
O texto, que foi publicado no Diário Oficial desta terça após meses de atraso, define que essa alíquota incidirá sobre o “gross gaming revenue”, receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos usuais cobrados de empresas.
O governo chegou a planejar uma alíquota de 15% e depois, em maio, divulgou informações preliminares da proposta, afirmando que a taxação seria de 16%, patamar que membros do governo vinham sustentando até a última semana.
Do recurso arrecadado, a previsão era que 1% fosse destinado ao Ministério do Esporte, percentual que subiu para 3% na versão final do texto. Do restante do valor, será feita uma distribuição de 10% à seguridade social, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes esportivos e 0,82% à educação básica.
Para os apostadores, a cobrança sobre os prêmios será a já existente hoje em loterias, de 30% de Imposto de Renda, excluído o valor correspondente à faixa de isenção do tributo, de 2.112 reais. Técnicos da Fazenda estimam que 75% dos prêmios serão isentos.
R$2 BI DE ARRECADAÇÃO
Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta deve gerar uma arrecadação de aproximadamente 2 bilhões de reais em 2024.
O Ministério da Fazenda afirmou em nota que apesar de haver essa previsão de valor para o Orçamento de 2024, "um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento" tem o potencial de arrecadação anual entre 6 bilhões e 12 bilhões de reais.
De acordo com a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderão solicitar autorização para exploração das loterias de apostas de quota fixa empresas nacionais ou estrangeiras, com sede no Brasil e que atenderem às exigências da regulamentação.
No Ministério da Fazenda, será criada uma secretaria responsável pela análise de documentos, para aprovação ou não do credenciamento das empresas. A formação do órgão foi um dos fatores que atrasaram a edição da proposta, já que a criação de cargos para essa finalidade demorou a ser aprovada internamente no governo.
Segundo a pasta, somente empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Companhias não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
De acordo com a Fazenda, o governo também enviará nesta terça-feira ao Congresso um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado.
A pasta afirmou ainda que os textos estabelecem que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico.