BRASÍLIA (Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que a ideia do governo é discutir possíveis mudanças para reduzir a tributação sobre a folha de pagamento junto com a reforma do imposto sobre a renda.
"A reforma de tributação da folha, muito provavelmente, é feita de forma a reduzir a tributação, mas isso precisa ser compensado, porque estamos em uma situação fiscal que não permite você ter renúncia tributária, pelo menos no curto prazo. Daí vem a ideia de discutir ela junto com a reforma no imposto de renda", afirmou Appy em entrevista à revista Exame.
Segundo ele, o custo de um eventual alívio para a taxação da folha não pode ser compensado por um aumento da carga tributária sobre o consumo, que já sofre uma incidência vista como elevada.
Appy notou que alguns propõem a reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de possibilitar a desoneração, mas que o governo não discute essa possibilidade.
"Não posso aumentar a tributação do consumo para desonerar a folha. O governo não quer uma CPMF, porque não acha que a CPMF é um bom tributo. Então, o que sobra de fato é a tributação da renda para poder fazer essa discussão conjunta com a tributação da folha", disse.
Apesar de não estimar uma data para o envio das propostas ao Congresso Nacional, uma vez que o governo ainda não fechou a elaboração das matérias, Appy destacou que a maior parte das proposições deve ser apresentada apenas depois da aprovação da reforma tributária.
A desoneração da folha em vigor venceria no final deste ano, mas em junho a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma prorrogação por quatro anos para 17 setores da economia.
REGULAMENTAÇÃO
O secretário também disse que reforma tributária sobre consumo deve ser aprovada pelo Congresso no final deste ano, ou se possível antes, e que a regulamentação deve ser feita por meio de mais de um projeto de lei, com a estimativa do governo de que sejam enviados ao Congresso em fevereiro de 2024.
Appy afirmou que a equipe econômica já trabalha na preparação das propostas de regulamentação, que abarcarão cinco temas principais. Ele previu que será encaminhado mais de um projeto ao Congresso, possivelmente dois, medidas que precisarão ser aprovadas até o primeiro semestre de 2025.
"Nós já estamos trabalhando na elaboração dos projetos, por enquanto no governo federal, mas já estamos chamando Estados e municípios para participar da discussão com a gente. Já tem bastante trabalho feito. A expectativa é essa (de que sejam aprovados no ano que vem)", afirmou.
Os cinco temas gerais a serem regulamentados, segundo Appy, são o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços; o Imposto Seletivo; o Conselho Federativo; o Fundo de Desenvolvimento Regional e o ressarcimento de empresas com saldos credores acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
(Por Victor Borges)