O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um reajuste nos salários dos funcionários públicos não deve ser realizado em 2024. “O Orçamento já está fechado”, declarou a jornalistas nesta 4ª feira (10.abr.2024).
Haddad se reuniu com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para debater o tema. Segundo ele, a equipe econômica fará “um apanhado” do que foi discutido e apresentará os resultados à Casa Civil.
“Ela [Dweck] apresentou cenários e cada ministério, Fazenda e Planejamento sobretudo, vão devolver para a Casa Civil para fazer um apanhado”, falou. Na prática, ele sinalizou que mudanças nas remunerações devem ser revistas só em 2025.
As falas de Haddad se opõem ao que já disseram outros ministros. Outros integrantes da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haviam sinalizado um possível aumento na remuneração do setor público em 2024:
- Esther Dweck – afirmou na 3ª feira (9.abr) que o governo tenta conciliar o reajuste com as contas públicas. “Às vezes, demora a nossa resposta, mas não quer dizer que, internamente, não estejamos trabalhando”;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento – disse em entrevista publicada em 30 de março que há espaço para um novo reajuste dos salários de determinados setores em 2024. “Vejo um horizonte, ainda que modesto, mas vejo um horizonte”.
Haddad afirmou que a necessidade de segurar os aumentos nos salários do funcionalismo se dá por causa da situação fiscal do país.
“É tudo desafiador. Temos que equacionar as contas públicas, têm votações importantes que vão acontece na semana que vem no Congresso”, afirmou o ministro. Ele se refere às pautas econômicas que tramitam no Legislativo com objetivo de aumentar a arrecadação e ajudar a atingir o objetivo de deficit zero.
A falta de um reajuste tem motivado paralisações e greves em segmentos do setor público em todo o país. A percepção deles e de seus sindicalistas é que as remunerações não foram suficientes para acompanhar o aumento dos preços.
Haddad conversou com Dweck em uma reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária). O grupo é um espaço reservado para a discussão da política fiscal com autoridades, especialmente ministros e secretários executivos.
Segundo ele, uma possível revisão da meta fiscal de 2025 não foi debatida na reunião. A proposta inicial do governo é que o resultado primário feche 2025 em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, que o ano feche as contas em azul, com mais receitas do que gastos.
O ministro já havia declarado que a definição dependerá dos projetos para aumentar a arrecadação que andam no Congresso Nacional.
A meta fiscal deve constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as bases para a formulação do Orçamento todo ano. O texto deve ser enviado até 15 de abril pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, da ministra Tebet, para análise do Legislativo.
Haddad costuma citar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e as definições sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) como exemplos de decisões do Congresso que podem alterar a trajetória das contas públicas.