Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - A forma de aferir a inflação no arcabouço fiscal para estabelecer os limites de gasto do governo tem potencial para ampliar a margem das despesas em 2024, conforme regra estabelecida no projeto a ser enviado ao Congresso, o que contraria posição apresentada mais cedo este mês pela equipe econômica.
A regra proposta estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida do governo e define ainda que a alta dos gastos só poderá variar entre 0,6% e 2,5% anualmente acima da inflação.
O período de apuração do índice de preços interfere, portanto, nos limites de gasto do ano seguinte. E o governo escolheu período que deve registrar inflação maior, gerando autorização para despesa mais alta em 2024.
Para guiar a correção real das despesas no ano, o texto estabelece que será observado o índice de preços de janeiro a junho do ano anterior, acrescido da projeção para o dado até dezembro.
Essa definição deve gerar um ganho ao governo em 2024 porque a inflação em 12 meses até junho deste ano deve ser mais baixa do que até dezembro. Isso ocorrerá porque houve deflação no fim do ano passado e, por base de comparação, a inflação acumulada do fim deste ano tende a ser maior.
Na prática, o governo manteve o período de apuração vigente no teto de gastos hoje. Originalmente, a aferição era feita nos doze meses encerrados em junho, mas o governo Jair Bolsonaro mudou o cálculo para dezembro em um momento em que essa alteração também daria uma folga para gastos no ano seguinte.
O IPCA acumulado em 12 meses medido até março deste ano ficou em 4,65%, mas o mercado espera uma gradual alta ao longo deste ano, com o índice chegando em dezembro em 6,01%, conforme boletim Focus do Banco Central.
Em entrevista à Reuters neste mês, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a inflação seria medida “exatamente” conforme a regra original do teto, o que acabou não sendo concretizado no texto do projeto de lei, e criticou a adoção de medidas para melhorar pontualmente as contas.
“Para poder tentar ter alguma coisinha no ano seguinte, você fica ‘não ótimo’ na regra mais para frente. Acho que houve uma compreensão geral de que o arcabouço importa mais do que o micro detalhe aqui para você ter um tiquinho mais (de recurso)”, disse.