O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta 5ª feira (21.set.2023) em que confirma a nova fase do programa Desenrola Brasil. Em um 1º momento, serão renegociadas dívidas de até R$ 5.000 e, depois, valores que cheguem até R$ 20.000. Poderão participar pessoas que ganham até 2 salários mínimos.
A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e assinado pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Eis a íntegra (PDF – 1 MB). Dívidas de até R$ 5.000 chegam a R$ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R$ 20.000 somam R$ 161,3 bilhões.
As renegociações de dívidas serão garantidas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) e será separada em 2 momentos. Segundo o Ministério da Fazenda, não será possível negociar dívidas que, somadas, ultrapassem R$ 20.000.
A nova fase do Desenrola Brasil começará com o leilão voltado aos credores, em que estes irão ofertar descontos para os contratos incluídos em cada lote. Os contratos vencedores recebem os maiores descontos.
Serão oferecidos descontos para renegociações de dívidas negativadas bancárias e contas não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação e outras. O leilão vai de 25 a 27 de setembro.
Segundo a Fazenda, o leilão será a partir de lotes, que serão feitos para “agrupar dívidas de perfis semelhantes, como, por exemplo, setor de atuação do credor, tipo e idade das dívidas, entre outros”.
“Será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características. Este desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão”, declarou o órgão em nota.
A abertura desta 2ª fase do Desenrola Brasil para a população está prevista para a 1ª semana de outubro. De acordo com o Ministério da Fazenda, será lançada uma plataforma para a renegociação das dívidas.
O consumidor poderá pagar a dívida com descontos à vista ou até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
“Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro”, esclareceu o Ministério da Fazenda.