A volta da regra de reajuste automático do salário mínimo, aprovada nesta quarta-feira, 23, na Câmara, deve elevar as despesas do governo em R$ 15,8 bilhões no ano que vem, segundo os cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos (BVMF:XPBR31), e em R$ 30 bilhões em 2025.
Acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica liberou o caminho para a votação da medida provisória, após fracassar a tentativa do governo de incluir no texto a taxação dos investimentos de super-ricos no exterior, chamados de offshore.
Originalmente, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas, durante a tramitação na Câmara, foi acrescida da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula.
A regra prevê que o mínimo será reajustado segundo a inflação medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Para o cálculo do piso de 2024, será levado em consideração o PIB de 2022, de 2,9%, e o INPC de janeiro a dezembro deste ano.
Sbardelotto, da XP, calcula que a fórmula levará o mínimo a R$ 1.418 em 2024 e a R$ 1.507 em 2025, segundo suas projeções para a inflação e para o PIB. Em 2024, só com o pagamento de benefícios da Previdência, o impacto deve ser de mais R$ 11,2 bilhões no Orçamento. O restante (R$ 4,6 bilhões) são de gastos extras com obrigações corrigidas junto com o piso, como as aposentadorias a pessoas de baixa renda (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Os números são próximos ao que projetou a equipe econômica em maio, quando o debate sobre a nova regra fiscal ganhou corpo. Na ocasião, o impacto da correção automática foi avaliado em R$ 18,1 bilhões em 2024 e em R$ 25,2 bilhões em 2025.
Sbardelotto não calculou os efeitos sobre o Bolsa Família, ainda que o piso seja usado como base para o pagamento dos benefícios.
"O Bolsa Família não tem uma regra definida de correção ligada ao salário mínimo. O que a lei coloca é que o Executivo pode reajustar a cada intervalo máximo de 24 meses, na forma estabelecida em regulamento", afirma. "Então poderia ser reajustado pela inflação apenas, a depender da regulamentação".
A volta da regra automática de reajuste do salário mínimo foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo seus auxiliares, e por isso está no topo da lista de itens que constarão da proposta orçamentária de 2024 a ser enviada pelo Ministério do Planejamento na semana que vem.