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Novo pede que Mendonça abra mão de julgar ação no STF contra PEC 'Kamikaze'

Economia 19.07.2022 10:53
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© Reuters. Novo pede que Mendonça abra mão de julgar ação no STF contra PEC 'Kamikaze'

O Novo pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abra mão de relatar a ação protocolada pelo partido contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta emergência nacional para permitir que o governo Jair Bolsonaro conceda e amplie uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O magistrado, indicado para a Corte pelo atual chefe do Executivo, já rejeitou duas contestações à PEC dos Benefícios, também conhecida como "Kamikaze".

O sistema interno do STF distribuiu a ação para Mendonça justamente por ele já ter relatado as duas anteriores. O Novo questiona esse procedimento e pede que a ação protocolada nesta segunda-feira, 18, seja redistribuída na Corte. No documento enviado ontem ao Supremo, o partido argumenta que as medidas, já promulgadas pelo Congresso, são inconstitucionais.

"Para o Novo, a Emenda se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha", diz o partido. "Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral."

Uma das ações já rejeitadas por Mendonça contra a PEC era do próprio Novo e pedia que a tramitação da proposta fosse travada, antes da aprovação no Congresso. A outra foi protocolada pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS).

O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

A inclusão do estado de emergência na proposta foi feita para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

O fato de as medidas terem sido incluídas numa PEC, e não num projeto de lei, também foi pensado para poupar o presidente. Ao contrário das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso.

Novo pede que Mendonça abra mão de julgar ação no STF contra PEC 'Kamikaze'
 

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Comentários (11)
Heitor A V
Heitor A V 19.07.2022 13:18
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HAHAHAHAHAVai Mendonça!!!
Mant Neumann
Mant Neumann 19.07.2022 13:18
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Mendonça? O Terrivelmente .... que mandou liberar o ladrão Arruda? hahahahahahahahaha
Carlos Martins
Carlos Martins 19.07.2022 12:19
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nem precisa saber ler.so imaginar que o afilhado do Soros, do Lehman e dos banqueiros é o AMOEDO. o CARA do partido NOVO
Mant Neumann
Mant Neumann 19.07.2022 12:19
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Os liberais da rachadinha hipocritas ficam ouriçados quando surge alguém realmente liberal contra o populismo do Bozolulismo que destroi com o Brasil!!! BOZO = LULA = LADRÃO POPULISTA. Os dois partidos dos lideres da militancia votaram juntinhos a favor da PEC do Bolsa Esmola para Compra de votos que rasgou a constituição Brasileira.
Mario Jorge
Mario Jorge 19.07.2022 12:13
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neste momento há um alinhamento total do 'mecanismo' contra Bolsonaro...  é a velha imprensa +  jornalistas vagabundos + esquerdalha + políticos corruptos + empresários do atraso...  Será uma bela vitória!!!
Mario Jorge
Mario Jorge 19.07.2022 12:10
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impressionante como o 'mecanismo' age...  Bolsonaro realmente é um herói.  É a única esperança do Brasil... É uma batalha do bem contra o mal...  Será uma bela vitória!!!
Bora Bill Bill Filho
Bora_Bill 19.07.2022 12:06
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O partido NOVO é a esquerda de fio dental e tatoo lacradora da Anita.
Mant Neumann
Mant Neumann 19.07.2022 12:02
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Infelizmente foi o único partido com coragem de bater de frente contra os vgabundos que rasgaram a constituição para comprar votos em ano eleitoral. PT e Bozo estão sempre juntinhos quando o assunto é populismo e roubalheira, se dizem difrentes, mas nunca votarão contra uma medida populista ou que facilite a corrupção. Se depender destes vagabundos, o Brasil sempre ficará para depois. Ainda tem idiota que defende politico.
Mant Neumann
Mant Neumann 19.07.2022 11:51
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Os liberais da rachadinha hipocritas ficam ouriçados quando surge alguém realmente liberal contra o populismo do Bozolulismo que destroi com o Brasil!!!
carlos brito
BRITO 19.07.2022 11:40
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Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).??????? SE ESTA CONFIGURANDO VERDADE , ONDE ESTA O POVO, O QUAL AFIRMA QUE O BARRABÁS ESTA A FRENTE DO BOLSONARO???? SÓ VEJO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS, CADÊ ??? O RESTO?? TUDO MENTIRA !!!
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 19.07.2022 11:40
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Todo boçal desacredita a ciência e pesquisas. Falam que possuem provas do contrário e nada mostram. Não que eu esteja contente com uma provável vitória de Lula nas urnas. É uma desgraça tanto quanto Bolsonaro. Mas tentar desacreditar a realidade não faz mentira virar verdade.
Pedro Pontes
Pedro Pontes 19.07.2022 11:01
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