Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá 129 bilhões de reais em relação a este ano, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o que deve representar uma alta de 1,7% acima da inflação.
Para assegurar a previsão de um déficit zero no ano, como prometido pela equipe econômica, o projeto estabelece uma ampliação de 168 bilhões de reais em arrecadação, incluindo receitas ainda não aprovadas, e vai prever despesas que ficarão parcialmente condicionadas a uma ainda incerta autorização especial do Congresso.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte do incremento nas despesas será consumida por gastos obrigatórios -- que vêm sendo pressionadas por medidas como o reajuste do salário mínimo, do Bolsa Família e dos salários de servidores -- e apenas 9 bilhões de reais dirão respeito a verbas discricionárias, sobre as quais o governo tem capacidade de manejo.
Os cálculos da equipe econômica governo para o aumento de gastos consideram 62 bilhões de reais de correção dos gastos pela inflação de 3,16% apurada até junho deste ano. O aumento total de gasto proposto, segundo a ministra, ainda prevê 32 bilhões de reais que ficarão condicionados a uma aprovação posterior do Congresso.
O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto orçamentário em tramitação, permite uma ampliação dos gastos em 2024 caso a inflação suba entre o meio e o fim deste ano. Esse trecho incrementaria o gasto em mais 1,64%.
"Estou muito preocupada, sem as despesas condicionadas (à regra sobre inflação) estamos falando de cortes de projetos sociais em 2024", disse Tebet, mencionando que uma parte do Bolsa Família estará condicionada a esse aval do Legislativo.
Além disso, a adição de 1,7% em gastos acima da inflação vai gerar um incremento de 34 bilhões de reais. O percentual segue as premissas do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento do gasto em 2024 a 70% da alta das receitas de 2023.
A ministra apontou que, com esses incrementos, o limite total de gastos primários do governo federal, que não incluem despesas com juros da dívida pública, será de 2,093 trilhões de reais em 2024.
CARTAS NA MANGA
Tebet voltou a dizer que o Orçamento de 2024 será apresentado com meta de déficit zero e, para isso, o governo precisará ampliar a arrecadação em 168 bilhões de reais.
A ministra afirmou que a peça orçamentária trará todas as projeções de receitas para atingir esse objetivo, incluindo algumas medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso.
Ela ponderou que eventual fracasso em iniciativas -- como a que muda regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou a que regulamenta vitórias tributárias na Justiça -- inviabilizará o cumprimento do déficit zero.
"Tem duas (medidas de arrecadação) que virão e não posso mencionar. Se alguma medida não for aprovada pelo Congresso, o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad tem outras cartas na manga. Se muitas não forem aprovadas, estamos diante de outro cenário", disse.
Na apresentação, a ministra ainda afirmou que o Orçamento de 2024 vai prever um estoque de 100 bilhões de reais de precatórios não pagos que estão sendo empurrados pelo governo por conta de uma norma aprovada no governo anterior.