Por Victor Borges
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo federal desejar votar o projeto sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado ainda nesta semana e minimizou atritos entre o Executivo e o Legislativo.
Anteriormente, o Senado havia marcado para terça-feira uma votação do projeto que reformula o programa e estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.
"Vamos buscar confirmar esse acordo no Senado. Então é uma prioridade para o governo buscarmos ver se é possível votar ainda esta semana no Senado o Perse, baseado naquele mesmo relatório aprovado na Câmara", disse em entrevista a jornalistas após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada após um acordo entre governo e líderes parlamentares.
O Perse tem sido um ponto de discussão entre o governo, que busca impulsionar a arrecadação, e o Congresso, que tem apoiado a manutenção do benefício.
Padilha, no entanto, procurou minimizar a tensão na relação entre o Executivo e o Congresso, afirmando que a harmonia entre os Poderes não demanda, necessariamente, uma concordância entre as instituições, e destacando a contribuição do Congresso ao esforço fiscal.
"O ministro da Fazenda defende a saúde das contas públicas como se fosse um filho...como também eu, como parlamentar, considero natural eventuais reações do presidente do Congresso (senador Rodrigo Pacheco -- PSD-MG) de defender as posições do Congresso. Isso faz parte", disse.
"Por mais que possa ter posições diferentes em relação a alguns temas, não vai existir, da parte do presidente Lula, do seu governo, nenhum grama de atitude que afronte a qualquer Poder."
O governo, contudo, vem enfrentando dificuldades no Congresso, e Lula cobrou maior articulação com a Câmara por parte de Haddad e outros ministros.
Um nova frente de atritos, desta vez com Pacheco, surgiu depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, na quinta-feira, aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu liminar parcial para suspender trechos do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos para municípios e 17 setores da economia.
A proposta, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, foi posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve esse veto derrubado pelos parlamentares.
Padilha também destacou como prioridade do governo no Congresso nesta semana a votação, na terça-feira, de uma alteração no arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de 15 bilhões de reais para 2024, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O arcabouço fiscal autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A norma vigente estabelece que essa reavaliação seria feita em maio -- momento antecipado para março no projeto do Congresso.
"(A votação) é o compromisso do presidente da CCJ, que convocou a reunião da CCJ com esse ponto exclusivo. Então, vamos trabalhar para que seja votado amanhã mesmo, que possa inclusive ser encaminhado para a votação no próprio plenário do Senado", disse.