O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) até a próxima semana para questionar a dívida do Estado com a União. Até agora, o montante do débito é de R$ 188 bilhões.
O anúncio foi feito na manhã desta 2ª feira (11.mar.2024), quando o governador se reuniu com 23 deputados federais no Palácio das Laranjeiras, sede do governo. A ação, segundo Castro, visa a renegociar o plano (de recuperação fiscal) e é uma “continuidade do regime”.
“Ela [ação] vem questionar a dívida em sua origem, seus indexadores e decisões que aconteceram por parte da União desde 1997, que catapultaram aos valores que temos hoje”.
O pedido feito pelo Estado é pela mudança no cálculo da dívida. De 2013 até o momento, o cálculo é feito a partir do IPCA (Índice de Preços no Consumidor) mais 4% de juros ou pela Selic. Agora, o governador pede que o cálculo seja exclusivamente pelo IPCA.
O Rio está em regime de recuperação fiscal. Portanto, Castro afirma que, mesmo com o plano, o Estado não tem capacidade de arcar com a dívida. O governo também já sofre com a lei que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o Rio perdeu R$ 12,6 bilhões em 2022 e 2023, segundo cálculos do governo.
Além da ação no STF, Castro afirmou que vai apresentar um PL (projeto de lei) para alterar a cobrança de dívidas. “Se a gente estiver livre dessa âncora que nos puxa para baixo, nos entendemos que tudo fará a arrecadação do Estado aumentar”, afirmou.
Para Castro, o reaquecimento da economia é benéfica também à União, que passa a ganhar “muito mais” que o Rio. “É um processo de ganha-ganha”.