RIO DE JANEIRO (Reuters) - O texto-base do projeto de privatização da Cedae, companhia de abastecimento e saneamento do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado nesta segunda-feira pela Assembleia Legislativa do Estado por 41 votos a favor e 28 contrários.
As mais de 200 emendas apresentadas pelos deputados foram agrupadas em 16 destaques que serão discutidos e apreciados em nova sessão na terça-feira.
"A base está muito unida para votar contra os destaques. Essa aprovação de hoje é o início do resgate que o Rio de Janeiro precisa. Começamos a frear a crise", disse o líder da bancada do governo, Edson Albertassi (PMDB).
A venda da Cedae é uma das principais garantias que o governo estadual assumiu quando fechou, com o governo federal, termo de compromisso para sanar déficit fiscal de 62,4 bilhões de reais previsto até 2019, mas com medidas que dependem do sinal verde de parlamentares.
Apenas para 2017, o déficit estimado para o Rio de Janeiro é de 26 bilhões de reais. Para cobri-lo, o plano inclui garantia da União para empréstimos de 6 bilhões de reais, tendo como contragarantia a privatização da Cedae, estimada em 3 bilhões de reais, e fluxos futuros de royalties de igual montante.
Assim que o projeto de privatização for publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, há prazo de 6 meses para definir a modelagem de venda da Cedae.
Deputados da base governista afirmaram ainda que o aumento da contribuição previdenciária, outro item do acordo de ajuste fiscal com o governo federal, só será votado após o Estado receber os 3,5 bilhões de reais dos bancos públicos.
"Estamos dando a garantia que é Cedae e agora esperamos os recursos", disse o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
Inconformados com o processo, funcionários da Cedae entraram em greve nesta segunda-feira, ameaçando afetar o fornecimento de água nos mais de 60 municípios atendidas pela empresa em todo o Estado nesta época de Carnaval.
Os protestos que vinham acontecendo desde o início da discussão do pacote de austeridade na porta da Alerj desta vez ocorreram em frente à sede da Cedae. A manifestação foi reprimida por policiais e guardas municipais, que usaram bombas de gás e efeito moral. Ao menos 18 pessoas foram detidas no protesto.
O ato provocou o fechamento da avenida Presidente Vargas, uma das mais importantes do Rio de Janeiro, e prejudicou parcialmente o funcionamento do metrô e do VLT (veículo leve sobre trilhos). Uma nova manifestação está marcada para terça-feira nos arredores da Alerj.
(Por Rodrigo Viga Gaier)