Junte-se a +750 mil investidores que copiaram as ações das carteiras dos bilionáriosAssine grátis

Alexandre de Moraes suspende processos baseados em norma do CFM que dificultava aborto legal

Publicado 26.05.2024, 11:07
© Reuters Alexandre de Moraes suspende processos baseados em norma do CFM que dificultava aborto legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção de uma técnica preparatória do aborto empregada em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos resultantes de estupro.

A medida veio após o ministro tomar conhecimento da suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). O motivo foi a realização de abortos legais com emprego do método proibido posteriormente pelo CFM, na norma suspensa por Moraes. Os casos levaram à paralisação do programa de aborto legal na instituição.

Com a nova decisão, o ministro não apenas suspende as ações em andamento, mas também proíbe a instauração de novos procedimentos administrativos e disciplinares que tenham como base a resolução do CFM, que proibia a realização da assistolia fetal. A técnica consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes que seja retirado do útero da mulher em gravidez avançada.

Reações à nova decisão

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou a liminar em sua conta no X (antigo Twitter) na sexta-feira, 24. "VITÓRIA! Depois da nossa reunião de ontem com o Ministro Alexandre de Moraes, o STF decidiu proibir as perseguições às médicas que atuam no serviço de aborto legal".

Já no campo conservador, a medida foi alvo de críticas. No sábado, 25, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com decisões individuais de magistrados. "Em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único magistrado, a chance de se cometer um erro é muito maior em relação a decisões tomadas por um coletivo de juízes ou desembargadores", escreveu no X.

A liminar, decisão urgente e temporária, que suspendeu a resolução do CFM ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF em sessão virtual, que pode ocorrer a partir de 31 de maio. Em nota, o conselho informou vai recorrer da decisão de 17 de maio: "o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, mais uma vez, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida."

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.