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Bolsonaro assina projeto de lei que garante a autonomia do Banco Central

Publicado 11.04.2019, 09:44
© Reuters.

Investing.com - Em solenidade de cem dias de governo realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira projeto de lei que estabelece autonomia operacional do Banco Central, uma das 18 medidas - entre decretos e projetos de lei - assinadas durante a cerimônia. O presidente também cumpre uma das mais demandas das 35 metas dos primeiros cem dias de seu governo.

O objetivo da lei, segundo o governo, é formalizar juridicamente a situação operacional em que se encontra a autoridade monetária, sem sofrer influência política em suas estratégias e decisões. Não houve comentários sobre detalhes do texto.

Na segunda-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que garantir a autonomia do Banco Central em lei contribuiria para redução do risco-Brasil - uma espécie de seguro caso o país entre em default - e aumento do crescimento econômico no longo prazo.

Campos Neto também já encaminhou sugestões com novas medidas e aperfeiçoamento ao texto do projeto de lei complementar. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara e ao Senado.

Em termos práticos, a autonomia significa a ampliação do poder da autoridade monetária sobre a legislação e fiscalização do setor financeiro.

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