O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu na última sexta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento da ação em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de cometimento dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O pedido será submetido à análise do relator do caso, ministro Flávio Dino. Interlocutores da defesa do ministro confirmaram ao Estadão o teor da demanda feita ao STF. Os advogados de Juscelino alegam que a investigação conduzida pela PF "padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis".
Os advogado reproduziram os argumentos de Juscelino em publicação nas redes sociais após a divulgação do indiciamento. O ministro disse que as investigações repetiram o modus operandi da Operação Lava Jato, que, em suas palavras, "causou danos irreparáveis a pessoas inocentes". Ele ainda questionou a "isenção" do delegado responsável pelo inquérito.
De acordo com Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento à PF, o delegado "não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação" e "encerrou abruptamente" o procedimento após 15 minutos, "sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento".
A PF finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na última quarta-feira, 12, e indiciou Juscelino por quatro crimes. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar os elementos reunidos pela PF para propor, ou não, uma ação penal contra o titular das Comunicações do governo Lula.
A PF começou a investigações em setembro do ano passado após o Estadão ter revelado, em janeiro, que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. Os repasses foram feitos quando o hoje ministro ainda ocupava o cargo de deputado federal.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.