A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação se baseou em reportagens do Estadão.
À época das reportagens, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão do União Brasil - partido de Juscelino - e bancou a permanência do titular das Comunicações no cargo, apesar das suspeitas de uso indevido de recursos públicos. A manutenção do ministro na Esplanada quebrou a promessa do petista de não acolher no governo integrantes do primeiro escalão envolvidos em irregularidades.
Nesta quarta-feira, 12, no entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Lula pretende tomar uma decisão sobre a situação do ministro e cobrou um posicionamento do União Brasil. "O presidente ou vai embarcar ou já embarcou para a reunião do G-7. Ele vai ser informado de tudo e aí vai tomar uma decisão. Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele. Não se trata de proteger, defender ou acusar. Se está tendo um evento, qual é a reação? Sai para se defender? Fica (no cargo) se defendendo?", afirmou Wagner.
'Fato novo'
Ainda conforme o senador, o presidente "foi muito claro" com o auxiliar quando surgiram as primeiras suspeitas. "(Lula disse) 'Vai lá e se defende'. Ele se defendeu. Agora tem um fato novo, que é o indiciamento." No ano passado, Lula decidiu poupar Juscelino após ser informado por articuladores do governo no Congresso de que os padrinhos do ministro não aceitariam uma demissão sumária dele. Na prática, uma dispensa do titular das Comunicações significaria votos contrários da bancada do União Brasil - a terceira maior da Câmara - a projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Em nota, Juscelino afirmou ontem que o seu indiciamento pela PF é "uma ação política e previsível" e "parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e nem sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito". O ministro das Comunicações disse ainda que a investigação "repete o modus operandi da Operação Lava Jato".
'Parcial'
O União Brasil manifestou ontem "total apoio" a Juscelino. A legenda, por meio de nota de sua Executiva Nacional, criticou o que chamou de "prejulgamentos".
"É importante esclarecer que essa investigação não tem relação direta com a atuação de Juscelino Filho como ministro das Comunicações. Curiosamente, ela teve início após sua nomeação para o primeiro escalão do governo federal, o que levanta suspeitas sobre uma possível atuação direcionada e parcial na apuração", afirmou a legenda no comunicado oficial.
O partido alegou também a ocorrência de "vazamentos seletivos" e "descontextualizados" sobre Juscelino e disse que investigações semelhantes ocorridas no passado levaram a "condenações injustas". "Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados."
Outros crimes
O Estadão apurou que o relatório final da investigação da PF cita indícios de outros crimes, como falsidade ideológica, frustração de caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação, previstos no Código Penal. O documento foi enviado anteontem para o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Agora, o ministro deve remeter os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifeste sobre uma eventual denúncia ou peça novas diligências no caso.
Ontem, Juscelino cumpriu agenda em São Paulo, mas deixou o local sem falar com os jornalistas. O ministro fez uma participação rápida em um evento organizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), realizado na capital paulista.
Após discurso de cerca de dez minutos para uma plateia de empresários, Juscelino saiu do local e embarcou em uma veículo oficial. O secretário de Telecomunicações do ministério, Hermano Barros Tercius, ficou em seu lugar como representante da pasta no evento. Questionado sobre o indiciamento de Juscelino, Tercius se limitou a dizer que a medida "não deve afetar em nada" o funcionamento do ministério.
Verba pública
Em janeiro do ano passado, o Estadão mostrou que Juscelino, quando era deputado, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). O município é administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf manejou a distribuição de verbas do orçamento secreto. O ex-gerente da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado para o órgão pelo grupo político do ministro das Comunicações.
Pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada de Juscelino ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. O município administrado pela irmã do titular das Comunicações contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele.
Em maio, auditoria interna da Codevasf identificou irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizaram cerca de R$ 9 milhões e tinham relação com a construção de estradas na cidade maranhense. A fiscalização também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Criada à época da ditadura militar para desenvolver as margens do Rio São Francisco, a Codevasf se transformou em um duto de recursos para atender a interesses eleitorais.
Operação
Oito meses depois da reportagem, Juscelino foi alvo da Operação Benesse - que já investigava irregularidades na Codevasf e passou a mirar suspeitas de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares - e teve bens bloqueados por determinação do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. Durante a ofensiva, agentes fizeram buscas em endereços ligados a Luanna Rezende, que acabou afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire.
Na época, a PF informou que a Operação Benesse foi desdobramento de outra ofensiva, iniciada em 2022, cujo alvo foram servidores suspeitos de atuar nas fraudes em licitações da Codevasf. As diligências cumpridas em setembro atingiram o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense".
CGU
Em abril deste ano, relatório preliminar elaborado por técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro, no Maranhão, só atendeu às necessidades de Juscelino e não beneficiou a população local.
No relatório, a CGU sustenta que o serviço de asfaltamento não tem serventia para a população local, uma vez que não liga os lugarejos atendidos à uma rodovia ou ao centro da cidade de Vitorino Freire. O maior trecho pavimentado é justamente aquele próximo às propriedades do ministro e de seus familiares.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz um trecho do relatório da CGU.
Quando o relatório foi divulgado, Juscelino Filho disse ser "o maior interessado" na resolução do caso, e reiterou que a estrada atende, sim, às necessidades de centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro disse ainda que sua função na qualidade de parlamentar é a de apresentar emendas, mas não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.
Além de direcionar recursos do orçamento secreto para a cidade comandada por sua irmã, Juscelino acumula uma série de acusações envolvendo o mau uso de verba pública. Indicado pelo União Brasil para a Esplanada e nomeado por Lula, o deputado licenciado enviou dados falsos à Justiça Eleitoral e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.