BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira pedido feito pelo Senado e Ministério Público solicitando novos esclarecimentos à presidente Dilma Rousseff sobre as contas de 2014 e dando prazo de 15 dias à presidência da República para responder a novos questionamentos.
A decisão amplia o prazo para o governo federal prestar esclarecimentos ao TCU sobre as contas públicas no ano de 2014 em meio a grave crise política e necessidade da presidente em restabelecer sua base de apoio no Congresso.
"Já havíamos dado 30 dias anteriormente e agora, na verdade, serão dados 45 dias para que o governo tenha amplo direito de defesa", disse a jornalistas o ministro Augusto Nardes, relator do processo que trata das contas do governo no ano de 2014.
No fim de julho, o governo federal entregou ao TCU informações relativas ao primeiro questionamento sobre as contas públicas do ano passado. Essas informações ainda estão sendo analisadas pelo tribunal e ainda sem data para que um relatório seja apresentado em plenário.
Nardes explicou que com o pedido aprovado nesta quarta-feira por esclarecimentos adicionais, sobe para pelo menos 10 o número de decretos editados por Dilma no ano passado que passam a ser analisados pelo tribunal.
Os decretos tratam de contingenciamento de gastos e liberação de crédito suplementar em indícios, segundo o relator, de que o bloqueio de gastos públicos no Orçamento do ano passado deveria ter sido superior aos 28,5 bilhões de reais. Em 2015, ano de forte ajuste fiscal, o bloqueio de gastos públicos está próximo de 80 bilhões de reais.
"A sociedade quer saber porque o ano de 2014 foi ano eleitoral", disse Nardes.
Ele informou ainda que a notificação sobre o pedido de esclarecimento adicional deverá ser apresentada à presidência da República até quinta-feira, a partir de quando será contado o prazo de 15 dias.
(Por Luciana Otoni)