O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 16, a absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, chamou a ministra de "prostituta" em um vídeo publicado nas redes sociais.
Em novembro de 2023, a juíza da 258ª Zona Eleitoral, Débora de Oliveira Ribeiro, absolveu Jefferson devido à falta de manifestação da ministra. O Estadão procurou o ex-deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
No julgamento desta terça, a juíza relatora do caso, Maria Cláudia Bedotti, disse que a conduta continua sendo criminosa mesmo que a vítima não tenha prestado depoimento. Por isso, a magistrada determinou que o processo deveria voltar à Zona Eleitoral e passar por novo julgamento. A decisão foi unânime entre os demais integrantes da Corte.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas a Cármen Lúcia.
"Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: 'benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez'. Ela fez pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez", disse.
O julgamento citado pelo ex-deputado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu três direitos de resposta ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a serem veiculados em canais da Jovem Pan. A ministra foi uma das quatro que votaram a favor de Lula.
Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
A prisão domiciliar foi concedida para o ex-deputado em janeiro de 2022. Apesar de estar recolhido, ele comandou informalmente o PTB (atual PRD) e se lançou candidato à Presidência, mas teve o seu registro negado pelo TSE. O representante da sigla no pleito foi Padre Kelmon, que terminou em sétimo lugar.
Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.