O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quarta-feira, 19, a condenação de inelegibilidade do ex-deputado federal Ottaci Nascimento (PP-RR). Com a decisão, o ex-parlamentar, que foi candidato a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020, volta a estar elegível.
Ao Estadão, Ottaci disse "estar muito feliz" com a decisão, mas explicou que não voltará a se candidatar na capital roraimense no pleito deste ano. Afirmou ter "cem por cento" de certeza que disputará a prefeitura de Alto Alegre, município vizinho a Boa Vista.
Entenda a condenação de Ottaci, revertida pelo TSE
Em abril de 2022, Ottaci foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico, pela divulgação, durante a eleição de 2020, de material de campanha em que aparecia distribuindo cestas básicas e brindes.
Após a condenação, que o deixou inelegível até 2028, o TRE-RR negou o registro da candidatura a deputado federal de Ottaci, que buscava a reeleição do mandato na Câmara. Ele acabou renunciando à campanha, mas recorreu da condenação e, nesta quarta, obteve decisão favorável do TSE.
À Corte Eleitoral, a defesa do ex-deputado federal alegou que a doação de cestas básicas não ocorreu durante a campanha eleitoral, e sim no primeiro semestre de 2020.
Segundo o ministro André Ramos Tavares, relator da ação, não ficou demonstrada nos autos a gravidade do ato de doação das cestas básicas. Além disso, a gravação publicada nas redes sociais de Ottaci não registra o número de visualizações, o que impede a mensuração do alcance da publicação.
Em 2020, Ottaci, então no Solidariedade, obteve 20.032 votos no segundo turno da eleição a prefeito da capital de Roraima. Foi derrotado por Arthur Henrique, do MDB, que conquistou 116.792 votos. Ao Estadão, o ex-deputado federal informa que, em 2022, transferiu o domicílio eleitoral para Alto Alegre, cidade vizinha de Boa Vista, onde estará na disputa a prefeito com "cem por cento" de certeza. Ele migrou para o PP durante a última janela partidária.