O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior denunciou à Justiça Eleitoral o vereador de São Paulo Isac Felix (PL) por suposta campanha antecipada, o que pode levá-lo à condenação ao pagamento de multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, segundo legislação atual. Ao Estadão, a defesa do vereador disse que não comenta casos em tramitação. Na ação, advogados sustentaram que não há como responsabilizar parlamentar por atos de terceiros.
Em um vídeo, uma mulher se apresenta a um grupo de moradores do Jardim Avenida, na zona sul de São Paulo, e, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), pede voto explícito para o parlamentar nas eleições que se aproximam.
"Graças a Deus, hoje eu trabalho com o Isac, e perante a essa obra, a gente vai estar pedindo pra ele ajudar a gente da comunidade, entendeu? Eu espero que vocês acreditem, eu espero que realmente vocês venham comigo e venham com ele pra poder votar, pra gente fortalecer a nossa periferia e a nossa comunidade, porque a gente tem muitos que trabalham aqui (sic)", disse a mulher identificada no processo como Sol. O encontro ocorreu no dia 22 de março deste ano.
Para o promotor eleitoral, há ainda outra prova. "Se não bastasse, todos os seus colaboradores ostentam camiseta com o nome do representado (vereador) e seu logo, uma lâmpada amarela, com os dizeres 'cuidando de pessoas', o qual é, inclusive, usado em redes sociais para divulgar seu trabalho político".
A legislação prevê multa por campanha antecipada para atos eleitorais que ocorram antes de 15 de agosto quando, de fato, começa o período para candidatos pedirem voto ao eleitorado.
Advogados do vereador afirmaram nos autos não ser possível responsabilizar o parlamentar por "atos de terceiros". "A munícipe que estava no local é provavelmente pessoa simples, não detendo conhecimento das normatizações eleitorais, que poderia causar sua manifestação, o que almejava era apenas solucionar a situação da necessidade local", citaram os defensores.
Os advogados afirmaram ainda que o Ministério Público não comprovou a relação do vereador com a munícipe que pede votos. "Conforme descrição da denúncia, quem realizou pedido de voto foi a munícipe 'Sol' e não o representado (Isac Felix), e nem pessoas relacionadas ao representado, tanto é verdade que a munícipe não estava nem com camiseta descrita na denúncia, estava com camiseta preta", afirmam.